Plano de saúde para os intoxicados se aproxima da realidade

O Projeto de Lei que prevê assistência integral à saúde para os servidores da Sucam e da Funasa que manusearam inseticidas com potencial carcinogênico foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. 

O Projeto de Lei (PL) nº 5.489, de 2023, é de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e teve relatoria do deputado Paulo Guedes (PT-MG). 

O PL determina que a União custeie assistência à saúde integral para os servidores da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), admitidos até 31 de dezembro de 1994, que tenham manuseado os inseticidas DDT, BHC, Malathion e outros classificados como carcinogênicos para seres humanos. 

A proposta estende o benefício aos dependentes naturais desses servidores. Na justificativa, Lindbergh Farias destaca que os agentes de combate a endemias da Sucam e da Funasa, essenciais para a proteção da saúde pública, foram expostos a inseticidas carcinogênicos sem treinamento ou equipamento adequados. 

O resultado foi a prevalência 3,6 vezes maior de doenças neurológicas e redução média de 20 anos na expectativa de vida. Por isso, cabe ao Estado custear assistência à saúde integral desses servidores e de seus dependentes.

“Esse foi mais um passo na valorização dos trabalhadores que arriscaram suas vidas para ajudar a combater endemias em todo o país. Muitos desses trabalhadores ficaram com sequelas de saúde devido ao uso desses inseticidas e, hoje, não têm condição de pagar planos médicos. Esse projeto fará uma reparação histórica”, comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.     

O projeto também já passou pela Comissão de Saúde. Agora, ele segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Expostos ao câncer

Os agentes, guardas de endemias, motoristas e condutores de lanchas da Sucam faziam visitas regulares às residências da população das áreas de risco para pulverizar o interior das casas com a substância, sem material de proteção adequado.
 
Na época, o uso desses produtos era proibido em vários países. Os pesticidas acabaram banidos do Brasil depois da constatação do alto nível de toxicidade. O DDT deixou de ser usado no combate a endemias em 1998. A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso dessa substância foram proibidos no Brasil pela Lei 11.936/09, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.