Plano de saúde para os intoxicados tem relatório favorável

O Projeto de Lei 5489/2023, de autoria do deputado federal Lindberg Farias (PT/RJ), que prevê assistência à saúde integral para servidores da Ex-Superintendência de Campanhas de Saúde pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que manusearam inseticidas carcinógenos, teve parecer favorável do seu relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado Paulo Guedes (PT/MG).

“Esse é um projeto de fundamental importância para valorizar os trabalhadores da antiga-Sucam e da Funasa que ajudaram a combater endemias em todo o país, muitos com sequelas até hoje devido ao uso de inseticidas. Ele irá garantir um direito fundamental para esses servidores, aposentados e da ativa, dando-lhes acesso a planos de saúde”, comentou o deputado durante reunião com representantes da Condsef/Fenadsef, na semana passada.    

Agora, o relatório deverá ser votado na CFT para, logo em seguida, seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

O Projeto de Lei determina a obrigatoriedade da União Federal custear a assistência à saúde integral para o servidores da Sucam e da Funasa, admitidos até 31 de dezembro de 1994, que tenham manuseado os inseticidas DDT, BHC, Malathion e outros que venham a ser considerados carcinogênicos para o seres humanos. A assistência à saúde aplica-se também aos dependentes naturais do servidor abrangido pela presente Lei.

Mobilização

No próximo dia 30 de outubro, intoxicados de todo o Brasil irão realizar uma marcha em Brasília. A ideia é sensibilizar os deputados federais para solucionarem o problema que enfrentam.

“Precisamos de mobilização para garantir que este projeto seja aprovado. Afinal, esses servidores não estão querendo nenhum privilégio. Esse plano de saúde é uma reparação histórica para minimizar o sofrimento que existe graças aos reflexos da intoxicação. Muitos trabalhadores contraíram doenças graves como o câncer, alguns faleceram e outros sofrem as consequências até hoje, sem poder pagar um plano de saúde devido às condições financeiras precárias por causa dos baixos salários”, comentou o secretário-geral do Sindsep, Felipe Pereira.

Câncer

O DDT, BHC, Malathion e os outros inseticidas do grupo organoclorado eram utilizados para combater doenças causadas por mosquitos, como a malária, a leishmaniose e a febre amarela. Os agentes, guardas de endemias, motoristas e condutores de lanchas da Sucam faziam visitas regulares às residências da população das áreas de risco para pulverizar o interior das casas com a substância, sem material de proteção adequado. 

Na época, o uso desses produtos era proibido em vários países. Os pesticidas acabaram banidos do Brasil depois da constatação do alto nível de toxicidade. O DDT deixou de ser usado no combate a endemias em 1998. A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso dessa substância foram proibidos no Brasil pela Lei 11.936/09, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.