PLs que alteram carreiras no Executivo passam na Câmara sem chances de emendas

Da Condsef/Fenadsef

Os PLs que alteram carreiras no Executivo passaram na Câmara dos Deputados nessa terça-feira, 3, por acordo de líderes, sem prazo regimental para emendas — um processo atropelado que impediu a atuação das entidades representativas. 

Agora, o foco da luta é o Senado. É lá que seguimos articulando apoio às 35 emendas construídas com o auxílio da subseção do Dieese e da assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef, a partir dos debates com a categoria e nossas entidades filiadas, para corrigir distorções e injustiças salariais e garantir que todo o funcionalismo alcance os novos padrões remuneratórios mínimos.

Vale ressaltar que a Condsef/Fenadsef defende a criação de novos cargos para a Educação, conforme o previsto no PL 5874/2025, ao contrário do posicionamento de parlamentares da direita e extrema-direita  manifestados ao longo da votação dos projetos apensados por ordem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Essa defesa é também a defesa da qualidade das políticas públicas educacionais. 

Ao mesmo tempo, defendemos as melhorias salariais compreendidas nos PLs 6170/2025 e 5893/2025, que trazem reajustes para setores na nossa base, em particular servidores ocupantes de cargos administrativos de nível superior, servidores do MEC e da Cultura. Contudo, consideramos antidemocrático que os líderes tenham efetuado acordo sem dar às entidades a possibilidade de emendar as propostas, com as emendas que tinham como objetivo corrigir distorções salariais geradas pelos referidos projetos de lei e fazer com o que o conjunto do funcionalismo possa alcançar os novos padrões remuneratórios mínimos estabelecidos nas propostas.

Entre os pontos centrais das emendas estão a inclusão do nível médio e intermediário na estrutura dos ATEs, a garantia de isonomia, a paridade para aposentados que ingressaram por concurso e anteriores à Constituição de 88, o auxílio-nutrição e ajustes para diversas carreiras e órgãos, incluindo Incra, Ibama, Funai, Analistas de Sistema, Cultura, ATPS, Agricultura, Inmet, Ceplac, Ministério da Saúde, Anistiados, Abin, PCCTAE, Serpro e Fazenda, Sesai e outros setores.

Seguimos mobilizados para que o Senado abra caminhos regimentais e políticos para corrigir essas injustiças. A luta continua!