Política pública não é "lenga-lenga"

CONDSEF/FENADSEF

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre "lenga-lenga" no Ibama provocou reação imediata. A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas, que representam servidores da Area Ambiental, reafirmam e reforçam a importância do licenciamento ambiental para a proteção do meio ambiente e para o bem-estar das populações afetadas por atividades que possam causar impacto ambiental. 

É importante destacar que é soberana a independência das autarquias, institutos, ou qualquer órgão responsável pela política pública e dos próprios servidores públicos que devem ter suas atuações acima dos interesses de governos e sempre voltadas para os interesses da população brasileira. Defendemos as políticas públicas e entendemos a importância do licenciamento ambiental para o Estado brasileiro.

É fundamental que essas políticas públicas sejam respaldadas por um órgão bem estruturado, com servidores valorizados e com plena capacidade institucional para enfrentar os desafios do setor. Um Ibama fortalecido é essencial para conciliar o desenvolvimento econômico com medidas eficazes de mitigação de impactos ambientais, minimizando danos e assegurando o bem-estar das populações afetadas. 

Por isso, para os servidores, as políticas públicas devem preceder as pressões que eventuais interesses econômicos possam trazer. É preciso respeitar, nesse sentido, o trabalho técnico desempenhado pelos servidores responsáveis.

O Ibama atua com base em critérios técnicos e científicos, priorizando a proteção do meio ambiente e o bem-estar das populações locais. O licenciamento ambiental é um processo técnico rigoroso, que vai muito além da análise documental. Os servidores da Área Ambiental também vão continuar o compromisso de impedir retrocessos ambientais e defender os interesses da população brasileira. 

Por entender a importância de cada política pública para o Brasil e os brasileiros, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas seguem a defesa do fortalecimento do setor público, por meio da garantia de estrutura, de recursos e de condições adequadas para que servidores continuem desempenhando sua função de maneira eficiente e transparente, assegurando e garantido o direito da população a serviços públicos de qualidade.