Por meio da chantagem, Arthur Lira impõe uma espécie de parlamentarismo no governo

Do GGN

Na última segunda-feira (5), durante a abertura dos trabalhos no Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tentou disfarçar, mas não conseguiu esconder o descontentamento com a recente decisão do governo federal em vetar do orçamento R$ 5,6 bilhões que seriam destinados a emendas parlamentares.

A postura de Lira causou desconforto entre os aliados de Lula e levou o PSB a deixar a bancada liderada pelo presidente da Casa . No X, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a afirmar que Lira é pior que Eduardo Cunha, ex-deputado que comandou o impeachment de Dilma Rousseff (PT). 

Para analisar a postura do alagoano, o programa TVGGN 20H desta terça-feira (6) contou com a participação do professor de ciência política na PUC e FGV, Francisco Fonseca, que foi categórico: o que o presidente da Câmara faz, em uma espécie de parlamentarismo, é chantagem. 

“É um modelo político que vem se desenvolvendo particularmente a partir do [ex-presidente Michel] Temer, se aprofundando e se sofisticando a ponto de o acesso ao orçamento ser cada vez mais absurdo, como você comentou, Nassif, de que 28% do orçamento é destinado ao Congresso”, cravou o professor. 

Desigualdade

Mais que um absurdo, o rapto do orçamento para as emendas dos deputados federais acentua o já grave quadro de desigualdade social no Brasil. Fonseca explica que regiões pobres, a exemplo do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, costumam não conseguir eleger parlamentares. Consequentemente, não devem contar com dinheiro público vindo de emendas. 

Em contrapartida, locais mais estruturados, como o Triângulo Mineiro (composto por Uberlândia, Uberaba, Frutal, Araguari e Ituiutaba), elegem muitos parlamentares e recebem mais investimentos para manter a base eleitoral. “Isso não é racional do ponto de vista dos recursos públicos e nem das políticas públicas, porque onde mais precisa não tem representação e as políticas públicas, muitas vezes, não chegam.”

Virar o jogo

Para construir uma sociedade mais justa, na visão do entrevistado, não basta pôr fim às emendas parlamentares. É preciso ainda fortalecer candidaturas de políticos periféricos e progressistas, em contraponto aos interesses do Centrão. “Centrão faz, a cada legislatura, 300 parlamentares. Isso não é coincidência, porque esses recursos públicos vão irrigar grandes negócios nestes currais eleitorais, garantindo a reprodução de uma elite política arcaica com dinheiro público.”

Fonseca ressalta que o crescimento do volume de emendas parlamentares desde o golpe de 2016 transformou o sistema político brasileiro em governos minoritários, em que a maioria dos deputados se dedica aos próprios interesses. 

“Esse modelo de reprodução parlamentar torna governos progressistas muito reféns deste jogo. O centrão é um agenciador de grandes negócios, não negócios paroquiais, mas negócios bilionários, que podem ser inclusive legais, até porque tem um sistema de controle no país”, emenda Fonseca.

Apenas a pressão popular, por meio de movimentos sociais, tem condição de virar o jogo, que transformou o Congresso. Afinal, deputados deveriam representar as necessidades e demandas da população, em um lugar de grandes lobbies bilionários. “É uma batalha, portanto, pela hegemonia. Não é apenas uma batalha de governo, é um batalha política, dos pobres, dessa grande sociedade marginalizada pelas elites.”