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Por um sistema tributário com justiça social e redistribuição de renda

Fonte: CUT Brasil
06/08/2020

A Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em sua reunião realizada em 6 de junho de 2020, reafirmou, em sua resolução, a defesa de um sistema tributário que promova a justiça social e um efetiva redistribuição da renda, revertendo a concentração que torna profunda a desigualdade social e as imensas injustiças que promovem o luxo e riqueza de poucos milionários e a miséria da imensa maioria. Para isso, é importante o apoio à proposta da Reforma Tributária Justa e Solidária, em tramitação no Congresso Nacional por meio da emenda global 178,  substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.

Vivemos a mais grave situação econômica, política e sanitária da história do Brasil, com um governo genocida, antipopular e completamente submisso aos interesses estratégicos do grande capital industrial e financeiro e do governo estadunidense. A situação se agravou com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que somente intensifica a crise mundial do sistema capitalista. Todas as previsões mundiais apontam que passaremos por um período de mais desemprego, menores salários, precarização das condições de trabalho e mais desigualdade social e concentração de renda.

A CUT reafirma que diante da tragédia que se abate sobre a classe trabalhadora é estratégico promover a luta e mobilização por uma Reforma Tributária que gere recursos e amplie a receita dos governos para que sejam realizados investimentos massivos na proteção social, em políticas públicas e sociais para proteger os mais pobres das consequências da atual crise.

O caminho para arrecadar esses recursos é taxar os lucros e dividendos, o sistema financeiro e o capital especulativo, as grandes fortunas, heranças e o patrimônio daqueles que possuem mais de 10 milhões de riqueza concentrada (são 59 mil contribuintes), aumentar a arrecadação de impostos entre os 600 mil contribuintes ricos e super-ricos (0,3% da população) e com esse aumento da arrecadação fazer uma justa distribuição de recursos entre os governos federal, estaduais e municipais. Esses recursos também devem assegurar investimentos para a recuperação da economia, financiando as pequenas e microempresas que são responsáveis por 50% da mão de obra do país.

O governo federal tem dado demonstrações de que, para compensar seus gastos deste período de pandemia, intensificará e acelerará diversos processos de reformas com conteúdo antipopular-tributária, aprofundamento da reforma trabalhista, ofensiva de privatizações e reforma administrativa que implica em transformar serviços públicos em mercadoria, que significam ataques aos direitos da população, a soberania nacional e a promoção dos lucros e privilégios da grande burguesia industrial e financeira, ou seja, dos mais ricos.

Com a recente apresentação por parte do governo federal da proposta de reforma tributária (PL nº 3887/2020) e a retomada do tema com urgência por parte da Câmara dos Deputados, onde tramitam duas propostas (PEC 45/2019 e PEC 110/2019), que também não refletem o interesse da classe trabalhadora, precisamos acelerar nossas ações, em dois campos:

Esclarecendo e debatendo junto aos trabalhadores e trabalhadoras e aos setores médios da população sobre o caráter injusto e regressivo dos impostos em vigor e das propostas que estão sendo apresentadas, em que efetivamente apenas os trabalhadores e a classe média baixa é que pagam a maior parte dos impostos no país.

Pressionando o parlamento por uma reforma tributária justa, articulando com outros setores da sociedade, sempre acompanhado de uma forte mobilização da classe trabalhadora, instrumento esse, sim, de forte pressão nos deputados e senadores.

Portanto é importante:

Apoiar a Luta dos/as Trabalhadores/as nas Estatais e Serviços Públicos, que serão mais fortemente impactados pela Reforma Administrativa desejada pelo governo. A CUT deve patrocinar a unificação destas lutas de forma a reforça-las e dar maior visibilidade perante a sociedade, buscando unificá-las.
Intensificar o diálogo com nossas bases por meio de nossos Sindicatos e Fórum das Centrais, bem como junto à população como um todo, principalmente por meio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e com os outros segmentos da sociedade.
Forte campanha de agitação e divulgação para que haja uma compreensão de que a sociedade como um todo será a mais beneficiada por serviços públicos e estatais de qualidade e que esses só serão possíveis se forem oferecidos por recursos oriundos de uma Reforma Tributária que os garanta, e que os serviços privados terão sempre como prioridade o lucro em detrimento da qualidade e de acesso universal.
Explorar os números das desigualdades com o objetivo de dialogar com os que estão na extrema pobreza (13,5 milhões) e na pobreza (71,2 milhões). Produzir materiais que dialoguem com esta população e divulgar de forma unificada por todas as nossas entidades, por meio das rádios comunitárias, associação dos moradores etc.
Combater os incentivos tributários que intensificam a destruição do Meio Ambiente, por exemplo, a isenção fiscal sobre os agrotóxicos, e a revisão das alíquotas sobre Extração Mineral.
Participar ativamente do dia 7 de agosto, “Dia Nacional de Fora Bolsonaro”, pois somente com o fim imediato deste governo poderemos superar os ataques que destroem os direitos da classe trabalhadora e as políticas sociais do estado brasileiro.

EM DEFESA DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA SUSTENTÁVEL, JUSTA E SOLIDÁRIA!

ISENTAR OS MAIS POBRES, TAXAR OS MAIS RICOS, COMBATER A DESIGUALDADE SOCIAL!

FORA BOLSONARO!!!

4 de agosto de 2020

Direção da Executiva Nacional da CUT

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