Povo e servidores vão pagar o pato se houver desmonte do setor público

A proposta de desmonte dos serviços públicos, conhecida oficialmente como a Reforma Administrativa (PEC-32) do governo Bolsonaro, pode ir à votação no Plenário da Câmara Federal a qualquer momento. Também conhecida pelos movimentos sindical e populares como PEC da Rachadinha, por promover a contratação de apadrinhados políticos, ela está sendo duramente combatida pelos partidos de oposição. 

Em entrevista publicada recentemente pelo Brasil de Fato, o deputado federal Rogério Correia (PT), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, destacou que o substitutivo que foi aprovado na Comissão Especial é tão ruim quanto a PEC original, que foi enviada pelo governo Bolsonaro. O deputado observou que a proposta tem como objetivo concreto desmontar o serviço público para privatizá-lo. 

"Então, aquilo que nós temos hoje gratuitamente, como o SUS, as escolas, creches e universidades gratuitas, vai acabar. O texto prevê contratação temporária até para delegado de polícia, serviços de Justiça, fiscal ambiental, etc. É o serviço público e toda a sua estrutura servindo à iniciativa privada, ao mercado e ao governante de plantão, e não ao Estado e ao povo brasileiro. " 

Rogério Correia informou que o artigo 37 do substitutivo permite que sejam feitos, por parte dos municípios, estados e no nível federal, convênios de cooperação sem licitação. "Ou seja, você pega o dinheiro do SUS que está no município e passa para um contrato de cooperação para uma empresa privada. O servidor público não terá mais concurso. Na prática, tudo será um contrato temporário. O contrato será por um processo seletivo simplificado, que não dá ao servidor estabilidade, progressão ou promoção de carreira. Enfim, nenhuma vantagem ou garantia. O servidor não tem fundo de garantia porque também não é CLT. Então, é um servidor de terceira categoria que vai se extinguindo enquanto se passa para a iniciativa privada. Este é o modelo desse desmonte. No final das contas, não vai ter prestação de serviço público, tudo será privado e, claro, se é privado, eles vão cobrar." 

O povo pagando o pato

Uma reportagem recente do Brasil de Fato mostrou que, caso a PEC seja aprovada, cada família vai gastar quase R$800,00 mensais com a educação de cada filho. Por outro lado, pesquisas recentes do Dieese têm apontado um encarecimento constante do custo de vida. Na opinião do deputado, esse cenário pode se agravar com uma possível aprovação da PEC. 

"O povo é quem vai pagar o pato. As famílias vão ter que pagar pela educação dos filhos, pela saúde, etc. Como o povo vai conseguir pagar por isso? Na prática, as pessoas vão ficar sem acesso a esses serviços. Essa PEC é a destruição da prestação de serviço público, ela atinge frontalmente o nosso povo. Não existe condições de melhorá-la. Nós temos que derrotá-la no conjunto. A pressão precisa ser feita em dois sentidos. O primeiro sentido é a marcação individual em cima de cada deputado e senador em cada município. Para os deputados, inclusive do centrão, saberem que, se votarem, não vão voltar. E o segundo movimento é pelo enfraquecimento do governo Bolsonaro." 

O deputado observou que Bolsonaro não tem os 308 votos necessários para aprovação da PEC. "A pressão dos servidores está grande. Agora, ele vai tentar a qualquer momento ter o número para votar. Como é que ele consegue esse número? Através do toma lá da casa dos parlamentares. Existe hoje no Congresso algo chamado orçamento paralelo. É um dinheiro para poder “agraciar” apenas aqueles que votam com os interesses do governo. No entanto, os deputados estão vendo que não vale a pena, porque, se eles votarem a favor da PEC, não garantem um novo mandato. Tem muita gente que não é de oposição dizendo que não vai votar a favor da PEC. "

A ideia da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é a de ampliar as mobilizações de rua e nas redes sociais. "Eu creio que tem também uma outra tarefa importante que é pressionar além dos deputados, os senadores. É preciso pressionar, inclusive o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que ele dê uma sinalização de que o Senado não tem interesse por essa PEC. Se isso acontecer, afrouxa também a vontade de Lira aprovar isso na Câmara. Se não tem repercussão no Senado, então, isso também é outra motivação. 

Leia abaixo a entrevista completa: 

Qual a sua avaliação sobre este substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara? Em que ele é distinto da proposta original apresentada por Bolsonaro, que é tão duramente criticada pelos defensores dos serviços públicos?

Rogério Correia - O substitutivo que foi aprovado na Comissão Especial é tão ruim quanto a PEC original, que foi enviada pelo governo Bolsonaro. Concretamente, a proposta é desmontar o serviço público para privatizá-lo. Então, aquilo que nós temos hoje gratuitamente, como o SUS, as escolas, creches e universidades gratuitas, vai acabar. O texto prevê contratação temporária até para delegado de polícia, serviços de Justiça, fiscal ambiental, etc. É o serviço público e toda a sua estrutura servindo à iniciativa privada, ao mercado e ao governante de plantão, e não ao Estado e ao povo brasileiro.

O artigo 37 deste substitutivo, por exemplo, permite que sejam feitos por parte dos municípios, estados e no nível federal, convênios de cooperação sem licitação. Ou seja, você pega o dinheiro do SUS que está no município e passa para um contrato de cooperação para uma empresa privada. 

O servidor público não terá mais concurso. Na prática, tudo será um contrato temporário. O contrato será por um processo seletivo simplificado, que não dá ao servidor estabilidade, progressão ou promoção de carreira. Enfim, nenhuma vantagem ou garantia. O servidor não tem fundo de garantia porque também não é CLT. Então, é um servidor de terceira categoria que vai se extinguindo enquanto se passa para a iniciativa privada. Este é o modelo desse desmonte. 

No final das contas, não vai ter prestação de serviço público, tudo será privado e, claro, se é privado, eles vão cobrar. 

Uma reportagem recente do Brasil de Fato mostrou que, caso essa PEC seja aprovada, cada família vai gastar quase R$800,00 mensais com a educação de cada filho. Por outro lado, pesquisas recentes do DIEESE têm apontando um encarecimento constante do custo de vida e a dificuldade das famílias brasileiras em quitar as contas da casa. Esse cenário pode se agravar com uma possível aprovação da PEC?

Com certeza. O povo é quem vai pagar o pato. As famílias vão ter que pagar pela educação dos filhos, pela saúde, etc. Como o povo vai conseguir pagar por isso? Na prática, as pessoas vão ficar sem acesso a esses serviços. Essa PEC é a destruição da prestação de serviço público, ela atinge frontalmente o nosso povo.

Então, essa PEC precisa ser derrotada. Não existe condições de melhorá-la. Nós temos que derrotá-la no conjunto. A pressão precisa ser feita em dois sentidos. O primeiro sentido é a marcação individual em cima de cada deputado e senador em cada município, para os deputados, inclusive do centrão, saberem que, se votarem, não vão voltar. E o segundo movimento é pelo enfraquecimento do governo Bolsonaro. 

Como estão as articulações nos bastidores do Congresso para a votação da PEC?  

Hoje, o Bolsonaro não tem os 308 votos necessários para aprovação da PEC. A pressão dos servidores está muito grande. Agora, ele vai tentar a qualquer momento ter o número para votar. Como é que ele consegue esse número? Através do toma lá da casa dos parlamentares. Existe hoje no Congresso algo chamado orçamento paralelo. É um dinheiro para poder “agraciar” apenas aqueles que votam com os interesses do governo. No entanto, os deputados estão vendo que não vale a pena, porque, se eles votarem a favor da PEC, não garantem um novo mandato. Então, nesta semana, ficou nítido que o governo não tem esses votos. Tem muita gente que não é de oposição dizendo que não vai votar a favor da PEC.

No caso da oposição, todos os partidos fecharam questão contra a PEC. Isso nos dá em torno de 140 votos e nós vamos ampliar até em torno de 220 votos. Nós estamos na campanha do vira voto, e aquele deputado que declara que não vai votar, a gente faz o compromisso e coloca o card dizendo que ele aderiu à campanha contra a PEC. A campanha está boa, mas precisamos aumentar a pressão nos municípios, pressão individual, em cada deputado.

Quais são as próximas ações da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público na luta contra a PEC?

Então, a ideia é ampliar essas mobilizações. Eu creio que tem também uma outra tarefa importante que nós vimos ontem, que é pressionar além dos deputados e senadores. Por isso, é preciso pressionar, inclusive o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que eles deem uma sinalização de que o Senado não tem interesse por essa PEC. Se isso acontecer, afrouxa também a vontade de Lira aprovar isso na Câmara. Se não tem repercussão no Senado, então, isso também é outra motivação. 

O senador Rodrigo Pacheco (Dem) é representante de Minas Gerais no Congresso. Fica uma responsabilidade maior para os mineiros cobrar dele a votação contra a PEC, certo?

No caso de Minas Gerais, tem também o senador Anastasia (PSDB), que é um dos principais articuladores no Senado e pode vir a ser até o relator da PEC na Casa. Então, a pressão em cima do senador Antônio Anastasia também é importante. O senador tem dito que ele não é contra a PEC, mas que não concorda com o termo inicial. O substitutivo aprovado agora é muito semelhante ao termo inicial, se não for pior. Alguns avanços que tinham sido assinados em outro substitutivo foram simplesmente retirados. 

Qual é o prazo para a aprovação dessa PEC?

Isso é um problema, porque ela não tem prazo. O presidente da Câmara pode colocá-la quando quiser. Como já foi aprovado na comissão, ele pode colocar a qualquer dia. Por isso, precisamos estar vigilantes. Se ele sentir que avançou nos votos, que pode ter os 308 votos, ele pode querer colocar no plenário. Então, infelizmente, a nossa ordem é ficarmos em vigilância absoluta e mobilização constante contra a PEC 32.

O senhor gostaria de colocar mais alguma questão que a gente não tenha comentado?

Nós não podemos aguentar o Bolsonaro até 2022. O impeachment é uma necessidade do Brasil. O Bolsonaro precisa ser destituído do cargo e o povo na rua é o que faz a pressão aumentar. Então, no dia 2, a ordem é todos nas ruas! Em Belo Horizonte, nós estaremos na Praça da Liberdade. A nossa expectativa é que este será o maior ato contra o Bolsonaro em todos os tempos. O momento é de a gente ter uma ofensiva dos movimentos sociais. O povo brasileiro precisa entender e dizer que este governo de morte não comandará mais o nosso país.