Praia de Mangue Seco em Igarassu pede socorro contra a privatização

CUT-PE

A luta do Movimento Salve Mangue Seco, em Igarassu, no Grande Recife, contra a privatização da praia, não acabou. Os moradores, comerciantes, marisqueiros, frequentadores em geral, realizaram mobilizações e atos de protestos para impedir a construção de um muro que cerca extensa área à beira-mar. Eles acusam o proprietário da Marina Horizonte e Catamarã Beach Club que, agiu na “calada da noite”, para construir em espaço particular um muro, violar o meio ambiente, além de desfigurar o patrimônio natural e turístico. 

O movimento, inclusive, lançou um abaixo assinado denominado Não à privatização das nossas praias, onde exige da Prefeitura de Igarassu, da Promotora de Justiça da Comarca de Igarassu e do Delegado do Serviço do Patrimônio da União (SPU), a remoção do atual muro em construção. O clima é de desconfiança, com a ameaça de bloqueio no acesso à praia. A luta é por medidas que possam garantir a preservação do meio ambiente, o uso sustentável e o livre acesso à praia de Mangue Seco. Hoje, existe cerca de 48 barracas e alguns trabalham há aproximadamente 20 anos nesse trecho de praia do Litoral Norte de Pernambuco.

Moradores, comerciantes, vendedores ambulantes, kombeiros e turistas cobram responsabilidade, além de exigirem providências imediatas dos gestores públicos municipais, Ministério Público e do SPU, na adoção de medidas em relação à analise dos licenciamentos das obras do Catamarã Beach Club e da Marina Horizonte. Segundo eles, a edificação agride o meio ambiente, destrói a vegetação de restinga, uma vez que a área do terreno de Marinha foi invadida de forma descabida e irresponsável.

Por sua vez, a gestão municipal de Igarassu comentou, através de nota, que a praia não será privatizada e que o proprietário do espaço particular construiu seu muro "por estar sendo ocupado e possui o alvará de construção do muro, que está totalmente regular".

Também por nota, os proprietários do terreno em que foi edificado o muro afirmaram que estão agindo dentro da legalidade e "que as construções irregulares dentro da área de sua propriedade não possuem qualquer direito de lá permanecer, e que as providências legais serão adotadas".

A comunidade rejeita esses argumentos e quer intervenção dos poderes públicos estadual e federal, além do envolvimento das entidades ligadas a defesa da natureza e meio ambiente, bem como da sociedade civil. A praia é a único espaço que eles têm para trabalha e sobreviver. Os empresários compram e fecham o acesso à praia, com muros; a prefeitura justifica que é uma área particular e assegura ter projetos de requalificação para praia. A polêmica e o impasse continuam.

São mais de 200 famílias e muitas histórias de lutas para contar.

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NA BOCA DO POVO. O eles pensam e dizem.

1 Débora Correia, diretora da Associação Mangue Beat.

"Lutamos contra os poderes desses empresários que querem tirar a moradia e o trabalho das pessoas. Na minha comunidade, tem marisqueiros que há mais de 30 anos sobrevive da extração do marisco. É justo deixar tantas pessoas que nasceram, viveram e construíram suas vidas naquela praia, para que os empreendimentos surjam e tirem o pão de cada dia dessas pessoas, tirando a vida e a história de cada um?

2.Múcio da Silva - pescador

“Tenho 36 anos e sou pescador dessa área há mais de 20 anos. Eu peço que vocês nos ajudem. A praia é um meio de vida dos pescadores. Não deixem acabar o que tem, não”,

Hamilton Alves – Associação dos Comerciantes de Mangue Seco

“O que está acontecendo em Mangue Seco é que todos os comerciantes estão preocupados com os empresários que vem murando a praia a cada dia. Nossa preocupação é que o muro avance e que todo o comercio seja prejudicado, a pesca, os comerciantes ambulantes. Todos que dependem dessa praia”.

Maria Anunciada – comerciante

Há 10 anos que eu trabalho aqui e esse moço da Marina chegou por esses dias e falou que tinha comprado esse pedaço. Ele já vem cercando uma boa parte aqui. Pegou a primeira vez e ninguém falou nada; a segunda vez e ninguém também não falou nada que tem esse muro dentro da praia. Agora, pegou esse pedação e nós fiquemos ilhados e ele disse que era dele, Comprou a quem? Se não me deu dinheiro nem aos meus amigos. E a praia é do povo. Se vende, a quem ele deu esse dinheiro”

Sonia Cristina – visitante

“Aqui as pessoas já não têm um lazer e querem tirar esse lazer, eu acho isso um absurdo! Tira o trabalho das pessoas também que vivem aqui. Eu acho isso errado”.

 Artigo 10 da Lei nº 7.661 de 16 de Maio de 1988

As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica. Destaque para os parágrafos abaixos:

1º. Não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo.
3º. Entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema.