Pressão contra reforma administrativa continua sendo prioridade para servidores

Este é um momento crucial para o serviço público brasileiro. A pressão dos servidores junto aos parlamentares no Congresso Nacional está surtindo efeito. Graças a um pedido de vistas, o parecer aprovando a proposta de Reforma Administrativa (PEC-32) do governo Bolsonaro não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), no último dia 17. Por isso, a pressão deve continuar. 

O Sindsep-PE convoca toda a sua base, além dos familiares, amigos dos servidores e população em geral a contribuir para salvar o serviço público brasileiro. Para isso, todos devem ingressar no site Na Pressão (aqui) e enviar e-mails ou contatar pelas redes sociais ou por telefone todos os parlamentares. E a mensagem a ser dada é simples: "Deputado que votar pelo fim dos serviços públicos, não volta em 2022”. 

O Sindsep lembra ainda que todos devem votar na opção Discordo Totalmente da enquete da Câmara dos Deputados sobre a PEC-32. Para votar basta acessar o endereço aqui. 

Depois de lançar a campanha Cancela a Reforma (veja aqui), a Condsef/Fenadsef está se unindo a outras quatro entidades que representam os servidores públicos, nas três esferas de poder, para lançar a campanha: A reforma administrativa faz mal ao Brasil. O lançamento ocorrerá no próximo dia 27 de maio. Além da Condsef/Fenadsef, a iniciativa reúne as confederações dos municipais (Confetam), federação dos estaduais (Fenasepe), trabalhadores em educação (CNTE) e saúde (CNTSS).

Durante o lançamento, será divulgado um manifesto dirigido aos deputados. A ideia das entidades sindicais é a de unir os servidores dos três níveis e o conjunto da população para impulsionar a mais ampla mobilização contra a Reforma que promove o desmonte das políticas públicas brasileiras no momento em que a pandemia do novo coronavírus e o caos econômico demandam mais investimentos no setor.

"Na história do movimento sindical brasileiro, nós já enfrentamos lutas tão grandes quanto esta  e vencemos muitas delas. Estou convicto de que se todos nos unirmos e lutarmos juntos, vamos derrotar mais este absurdo do governo Bolsonaro. Um governo que só defende o interesse dos grandes empresários  e banqueiros, enquanto retira direitos dos trabalhadores e abandona grande parte da população ao desemprego, fome e até a morte como estamos vendo acontecer nesta pandemia", comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

A pressão surtindo efeito

Depois da pressão dos últimos dias, o relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD), recomendou a exclusão do trecho que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer outra atividade remunerada. O relator também retira da proposta o ponto que concede poder ao presidente para extinguir entidades da administração pública. 

Por último, mas não menos importante, o relator acabou cedendo e retirou do texto a palavra subsidiariedade. Esse princípio determinava que o Estado apenas poderia fornecer os serviços que o setor privado não fosse capaz ou tivesse interesse em ofertar. Ou seja, era uma porta aberta para que grande parte dos serviços públicos passassem a ser fornecidos pela iniciativa privada, o que excluiria grande parte da população que não poderia pagar por eles. A prioridade de prestação de todos os serviços, como os de saúde e educação, passaria à iniciativa privada. 

Desmonte do setor

Apesar das mudanças, a Reforma Administrativa continua profundamente nociva aos serviços públicos. Acaba com os concursos públicos e com a estabilidade de servidores e servidoras para garantir a ocupação dos cargos por apadrinhados políticos, o que fará com que a corrupção se insira de forma violenta no setor, além de prejudicar o funcionamento dos diversos órgãos e o atendimento às necessidades da população, devido à falta de experiência e preparo dos trabalhadores. 

“É por isso que temos que derrotar essa PEC. Não basta que façam pequenas alterações. Além de ser completamente inconstitucional, em seus diversos pontos, ela será nociva à toda população brasileira, além de todos os servidores”, concluiu o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.