Pressão pela aprovação da PEC 101/19 dos intoxicados da extinta Sucam

Na Jornada de Lutas (FOTO) realizada esta semana, em Brasília, além de buscar a inclusão dos servidores públicos federais no Orçamento 2023 da União, a categoria reivindicou mais uma vez a criação de uma Comissão Especial no Congresso para analisar a PEC 101/19. A proposta de Emenda Constitucional prevê a concessão de plano de saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje Funasa, que foram expostos a substâncias nocivas à saúde.

Segundo o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira, que participou das atividades esta semana, em Brasília, também foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), a proposta do impacto orçamento da PEC 101. Além disso, foi apresentado também o pedido de instalação da Comissão Especial, assinado por mais de cem parlamentares.

Lembrando que em reuniões realizadadas em abril e maio, Arthur Lira havia se comprometido em instalar a Comissão Especial. A PEC 101/19, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no ano passado. Agora, a matéria encontra-se parada na Câmara e a ideia é que com a Comissão Especial ela passe a tramitar de forma mais rápida e ser aprovada.

A PEC 101/19
A Proposta favorece os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que operacionalizaram ou tiveram contato com o DDT, BHC e outros inseticidas do grupo organoclorado, na execução de políticas de saúde pública para o combate e controle da malária, chagas e outras endemias. O contato com os inseticidas, que esses servidores tiveram até o início dos anos 90, acarretou sérios problemas de saúde para eles e seus familiares. As suas esposas, por exemplo, passaram anos manuseando roupas impregnadas de inseticidas.

Para José Felipe Pereira, conceder plano de saúde a esses trabalhadores e a suas esposas não é um privilégio dado a um grupo de pessoas em detrimento de outras, mas a reparação de um dano causado por uso de substâncias tóxicas em pleno ambiente de trabalho.
“Como reflexos da intoxicação, muitos trabalhadores contraíram doenças graves como o câncer, alguns faleceram e outros sofrem as consequências até hoje. Esse plano de saúde é uma reparação histórica”, reforça o secretário geral do Sindsep-PE.

O DDT, BHC e os outros inseticidas do grupo organoclorado eram utilizados para combater doenças causadas por mosquitos, como a malária, a leishmaniose e a febre amarela. Os agentes, guardas de endemias, motoristas e condutores de lanchas da Sucam faziam visitas regulares às residências da população das áreas de risco para pulverizar o interior das casas com a substância, sem material de proteção adequado.

Na época, o uso desses produtos era proibido em vários países. Os pesticidas acabaram banidos do Brasil depois da constatação do alto nível de toxicidade. O DDT deixou de ser usado no combate a endemias em 1998. A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso dessa substância foram proibidos no Brasil pela Lei 11.936/09, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.