Pressão pela negociação coletiva no setor público

Durante esta semana, representantes das servidoras e servidores federais, estaduais e municipais realizam um trabalho de força-tarefa no Congresso Nacional em defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público.

Esta regulamentação, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representa um avanço essencial para o fortalecimento do diálogo institucional, da valorização dos servidores públicos e da melhoria dos serviços prestados à população brasileira.

No dia 16 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o PL que regulamenta a aplicação da Convenção 151 no Brasil. A proposta já conta com relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e teve requerimento de urgência apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com apoio do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).

“A chegada deste projeto ao Parlamento é resultado de uma luta histórica das servidoras e dos servidores públicos, do Sindsep-PE e da Condsef/Fenadsef”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

O PL irá instituir a negociação coletiva periódica. Ou seja, todos os governos serão obrigados, por Lei, a sentar nas mesas de negociação permanente com as diversas categorias do serviço público.

O PL prevê também diretrizes como transparência, boa-fé e equilíbrio entre às partes e mecanismos para prevenir conflitos e reduzir greves e judicialização. Trata, ainda, da garantia de livre associação sindical, regras para representação por sindicatos e entidades e licença remunerada para atuação sindical.

A mobilização dos representantes sindicais inclui visitas a gabinetes parlamentares com distribuição de panfletos informativos e articulação política para ampliar o apoio à proposta.

Nos panfletos, o Fórum das Três Esferas do Serviço Público destaca que as servidoras e servidores públicos exercem papel fundamental no funcionamento do Estado brasileiro e, como todo trabalhador, devem contar com instrumentos legítimos de diálogo e negociação, com direitos e responsabilidades definidos em lei para todas as partes envolvidas.

“Regulamentar a Convenção 151 é fortalecer o serviço público, valorizar seus profissionais e ampliar a capacidade do Estado de atender com qualidade a população brasileira”, afirma o texto.