Pressão surte efeito e parlamentares começam a rejeitar pontos da PEC-32

O Congresso Nacional está em processo de apreciação da reforma administrativa, objeto da PEC 32/2020. Apesar do governo Bolsonaro visar o desmonte do serviço público, o aparelhamento do Estado, o esvaziamento do concurso público e a retirada direitos adquiridos, a mobilização dos servidores começa a surtir resultado. Parlamentares estão assinando emendas que objetivam assegurar a manutenção dos direitos dos servidores. 

A estabilidade no serviço público é um dos direitos que conta com o apoio expresso de alguns parlamentares. A importância de se garantir este direito ficou evidente no atual momento político quando um servidor público do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, denunciou fraudes na compra da vacina Covaxin. Caso o servidor não tivesse estabilidade e fosse um apadrinhado político do atual presidente, ele jamais poderia fazer a denúncia, com receio de ser demitido. 

O deputado Fernando Monteiro, presidente da comissão especial da reforma administrativa, admitiu que é preciso mais diálogo entre o parlamento e a classe de servidores públicos para melhorar o texto da PEC 32, e que a proposta que tramita na Câmara não é a ideal. “O texto não está bom, temos que dialogar. O importante é que o cidadão tenha um serviço de qualidade”. A fala do deputado ocorreu durante debate virtual promovido pelo  site Congresso em Foco.

Outro ponto apontado pelos representantes dos servidores e que está ganhando a adesão de parlamentares é a manutenção das funções de confiança destinadas exclusivamente aos servidores concursados e a supressão do dispositivo que propõe a execução de serviços públicos de forma generalizada pela iniciativa privada. "Caso este ponto seja aprovado, as empresas públicas passariam a atuar apenas onde a iniciativa privada não tivesse interesse. Ou seja, é um ponto que promoveria o desmonte por completo dos serviços públicos. E quem sofrerá mais é a população que terá que pagar valores muito mais altos por serviços que hoje são oferecidos pelo governo. É evidente que a iniciativa privada irá querer ter altos lucros com seus novos investimentos. A nossa posição é a de não apresentar emendas. Precisamos cancelar esta Reforma", destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

Nesta quarta-feira (7), às 14h30, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 32. Em sua participação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Guedes deixou muitos parlamentares sem respostas. Isso porque depois de sua fala, marcada por declarações polêmicas, ele não ficou à disposição para intervenções.

Cancela a Reforma

Por isso a importância dos servidores manterem a pressão junto ao Congresso Nacional. O Sindsep-PE inseriu, nesta página eletrônica, o hotsite da campanha "Cancela a Reforma", realizada pela Condsef/Fenadsef contra a reforma Administrativa. Ao acessar a página, o internauta visualiza um banner na sua parte superior com a frase: "A reforma administrativa faz mal ao Brasil".

O banner direciona o internauta ao hotsite da campanha com diversas informações sobre os males que podem ser causados pela Reforma, além de vídeos, cards e textos para publicação nas redes sociais e envio por WhatsApp e uma cartilha impressa sobre o tema. A campanha "Cancela a Reforma" também está no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube. Procure por @cancelaareforma. Siga, curta e compartilhe os materiais e  ajude a defender os serviços públicos brasileiros. 

Os interessados ainda poderão se cadastrar em uma lista de transmissão do whatsapp. Para ajudar a cancelar a Reforma salve o número (61) 98357-4114 em seu celular e envie um oi! A partir daí, você passa a receber informações atualizadas sobre o tema.
 
Na pressão

Os servidores públicos também podem ingressar no site Na Pressão (aqui) e enviar mensagens para os parlamentares. O site é uma ferramenta que permite enviar e-mails ou contatar pelas redes sociais ou por telefone parlamentares, juízes, ministros ou qualquer outra autoridade ou representante do povo. E a mensagem a ser dada é simples: “Deputado que votar pelo fim dos serviços públicos não volta em 2022”. 

Na votação da enquete realizada pela Câmara (aqui) 92% dos votos (195.651 mil) discordam totalmente da reforma Administrativa de Bolsonaro. Um total de 6% (12.925 mil votos) discordam na maior parte. Enquanto isso, apenas 2% (4.224 votos) concordam com a proposta. Ainda dá tempo de votar. Vote e mobilize seus parentes e amigos.