Projeto Brasil: como acabar com o anonimato das emendas parlamentares

Do GGN

Mais uma contribuição do Projeto Brasil para as políticas públicas. Um sistema baseado em blockchain poderia revolucionar a transparência das emendas parlamentares no Brasil ao garantir rastreabilidade, imutabilidade, acesso público e auditabilidade automática.  A dica me foi passada por Daniel Baracho, especialista em TI e militante progressista.

Vamos desenvolver melhor a proposta

• Falta de rastreabilidade clara: Emendas de relator (como o “orçamento secreto”) dificultam o rastreamento de quem indicou recursos.
• Favorecimento político opaco: Alocação de verbas pode ser usada como moeda de troca sem visibilidade pública.
• Baixa fiscalização da execução: É difícil acompanhar se o recurso chegou ao destino, foi bem aplicado e gerou impacto real.

Aí entram as características da blockchain

O blockchain (ou “cadeia de blocos”, em português) é uma tecnologia de registro digital descentralizado, segura e transparente, que permite armazenar dados em blocos encadeados de forma imutável e auditável. Ele ficou conhecido inicialmente por ser a base do funcionamento do Bitcoin, mas hoje tem aplicações muito mais amplas.

Como funciona o blockchain?

1. Blocos de dados:

Cada bloco contém:

• um conjunto de transações ou registros,
• um carimbo de tempo (timestamp),
• um hash (identificador único do bloco),
• e o hash do bloco anterior, criando a “cadeia”.

2. Imutabilidade e segurança:

Uma vez que um bloco é adicionado, não pode ser alterado sem invalidar toda a cadeia posterior, o que exigiria alterar todas as cópias distribuídas da rede — algo virtualmente impossível sem controle da maioria.

      3. Consenso:

A rede precisa concordar com cada novo bloco. Existem mecanismos como:

• Prova de Trabalho (Proof of Work) – usado no Bitcoin,
• Prova de Participação (Proof of Stake) – mais eficiente energeticamente.

Os ganhos com o blockchain

1. Rastreabilidade total

• Cada etapa da proposta, aprovação, liberação e execução da emenda seria registrada em blocos públicos e cronológicos.
• Permite saber:
  • Quem indicou a emenda
  • Para qual entidade
  • Qual valor foi empenhado, pago e executado
  • Qual contrato ou licitação foi associado

2. Imutabilidade e segurança

• Uma vez registrada, a informação não pode ser alterada sem consenso da rede.
• Evita fraudes, manipulação ou adulteração de dados.

3. Acesso público automatizado

• Qualquer cidadão, jornalista ou tribunal pode consultar em tempo real:
  • O histórico completo da emenda
  • Os documentos (em PDF, XML etc.) vinculados
  • Dados de CNPJs, municípios, contratos e fornecedores

4. Auditoria em tempo real

• Órgãos como TCU, CGU e MPF poderiam usar smart contracts para monitorar automaticamente:
  • Pagamentos fora de padrão
  • Emendas fracionadas para fugir de licitação
  • Indicação cruzada para empresas ligadas a políticos

Exemplo prático de funcionamento

Etapa	Blockchain registra…
Indicação da emenda	Nome do parlamentar, valor, município, órgão de destino
Análise e aprovação	Decisões técnicas, pareceres e data de liberação
Liberação dos recursos	Número do empenho, data, valor e conta de destino
Execução contratual	Dados do contrato, licitação, empresa contratada, entregáveis
Prestação de contas	Relatórios, fotos de obras, notas fiscais, medições técnicas

Benefícios concretos

Benefício	Impacto prático
Fim do anonimato político	Identifica todos os autores de emendas, inclusive de relator (RP9)
Combate à corrupção	Dificulta fraudes e desvios em obras fantasmas ou entidades de fachada
Controle social real	Cidadãos e imprensa podem investigar diretamente
Auditoria inteligente	Algoritmos de alerta automático para indícios de irregularidades
Transparência federativa	Estados e municípios também podem aderir, integrando portais locais

Sistema de informações para emendas

Telas principais do dashboard:

1. Página inicial

• Busca por: parlamentar, município, CNPJ, número da emenda
• Filtros: ano, partido, estado, status (empenhada, executada, paga)
• Gráfico de distribuição de emendas por região e por partido

       2. Visualização de uma emenda

Campo	Exemplo
ID	3021
Parlamentar	Maria Silva (PSB-SP)
Valor	R$ 500.000
Finalidade	Aquisição de ambulância para UBS local
Destino	Prefeitura de Itapecerica da Serra
Data de aprovação	21/03/2024
Status atual	Paga
Última atualização	12/05/2024
Link para contrato	[PDF do contrato]
Hash do bloco	0x4f7a…b329 (com link no Etherscan)

       3. Mapa interativo

• Cada município com bolhas proporcionais ao volume de recursos recebidos
• Cores indicam status (vermelho = pendente, verde = executado)

       4. Ranking e alertas

• Top 10 parlamentares por volume
• Top 10 municípios por emendas recebidas
• Alertas automáticos:
  • Execução zero após 12 meses
  • Empresas contratadas com histórico de fraude
  • Fragmentação de contratos

       5. Consulta por empresa (CNPJ)

• Mostra contratos vinculados a emendas
• Quantas vezes a empresa foi contratada via emenda
• Indício de favorecimento político?

Integrações futuras sugeridas

Sistema	Função
Portal da Transparência (CGU)	Dados de pagamentos e convênios federais
Siconv (Plataforma +Brasil)	Prestação de contas e etapas da execução
Receita Federal (via API)	Consulta de dados de empresas contratadas
TCU/CGU	Auditores com acesso a alertas automatizados
Blockchain Explorer (Etherscan)	Verificação pública dos blocos de dados

Exemplo de dashboard