Projeto de demissão de servidor concursado é aprovado pela CCJ do Senado e segue à CAS

Na noite da última quarta-feira, o Projeto de Lei (PLS) 116/17, que prevê a demissão de servidor público concursado por insuficiência de desempenho, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado. Agora, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), do qual a Condsef/Fenadsef participa, vai concentrar esforços na Comissão Assuntos Sociais (CAS), que vai apreciar a matéria. 

A estratégia deve ser mantida, ou seja, apontar os vícios de origem do projeto, já que a matéria dessa natureza não pode ser encaminhada pelo Congresso, apenas pelo Executivo. “Não vamos dar sossego aos parlamentares e vamos insistir nas comissões”, dispara o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo. Além da CAS, o projeto será apreciado por outras duas comissões. 

O PLS 116/17 propõe avaliações de desempenho semestrais feitas pelo chefe para o seu subordinado. De acordo com a matéria, o servidor seria avaliado por dois fatores fixos, como qualidade e produtividade, e cinco variáveis, que podem ser relacionamento profissional; inovação; capacidade de iniciativa; solução de problemas; e compartilhamento de conhecimento.