PT vai acionar o STF contra derrubada do veto ao Marco Temporal

Do Brasil 247

O PT e a bancada da sigla na Câmara dos Deputados vão protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a derrubada do veto ao Marco Temporal (PL 2.903/2023), nessa quinta-feira (14), pelo Congresso Nacional. O deputado federal Nilton Tatto (PT-SP) lembrou que ministros do STF barraram o projeto de lei em setembro. "É absolutamente inconstitucional a manutenção do Marco Temporal, uma investida conservadora".

Pela proposta, os indígenas terão direito à demarcação apenas das terras que ocupavam tradicionalmente na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O presidente Lula vetou a proposta, mas os parlamentares do Congresso derrubaram o veto. 

De acordo com o parlamentar, "indígenas estariam expostos a uma grave violação dos seus direitos constitucionais e submissos à violência histórica praticada pelo Estado e por setores dominantes da sociedade ávidos pelas terras e riquezas dos territórios dos povos originários".

O deputado afirmou que os "indígenas prestam um serviço ambiental ao Brasil e a todo o planeta, ao preservarem matas e florestas". "Ajudam a manter o regime de chuvas tão precioso às atividades agropecuárias".

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também disse que vai ao STF para reverter a decisão do Congresso. "Derrotados são os que não lutam!", escreveu a entidade na rede social X, antigo Twitter.