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Racismo é crime e seu combate exige políticas públicas e ações concretas do Estado


Condsef destaca importância de fortalecer serviços públicos para enfrentar desigualdades raciais, garantir direitos e oportunidades para todos, além de assegurar cumprimento das leis e punição dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor

Publicado: 19/11/2026

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da Condsef/Fenadsef

O Dia Nacional de Combate ao Racismo, celebrado nessa quarta-feira, 18 de novembro, é uma data de reflexão e mobilização em defesa da igualdade racial e do enfrentamento a todas as formas de preconceito e discriminação contra populações negras, indígenas e demais grupos racializados. Na semana em que também se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, a data reforça a necessidade de cobrar o cumprimento das leis e punição ao crime de racismo e transformar o compromisso com a igualdade em ações concretas.

Os dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na 3ª edição do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, mostram o quanto o racismo estrutural continua presente no Brasil. É vergonhoso e inaceitável que, apesar dos avanços conquistados, a população negra ainda enfrente tantas barreiras no acesso ao trabalho, à renda, à educação e aos espaços de poder e decisão.

No mercado de trabalho, por exemplo, a informalidade atinge 45,4% dos trabalhadores pardos e 42,6% dos pretos, enquanto entre os brancos o índice é de 33,4%. A situação é ainda mais difícil para as mulheres pretas e pardas: 45,5% das que estavam ocupadas trabalhavam na informalidade. O desemprego também revela a desigualdade: a taxa era de 7,1% entre pessoas pretas e 6,5% entre pardas, diante de 4,3% entre brancas.

A diferença aparece também nos salários. O rendimento médio mensal no trabalho principal era de R$ 4.425 entre pessoas brancas, R$ 2.585 entre pretas e R$ 2.672 entre pardas. Mesmo quando se considera a escolaridade, a desigualdade permanece. Mulheres pretas e pardas com ensino superior recebiam, em média, R$ 29 por hora trabalhada, enquanto homens brancos com o mesmo nível de formação recebiam R$ 55.

Esses números não são fruto do acaso nem resultado de esforços individuais insuficientes. Eles revelam consequências de um processo histórico de exclusão e de um racismo estrutural que continua limitando direitos e oportunidades. Por isso, reconhecer as desigualdades é fundamental, mas não basta. É preciso enfrentá-las com políticas públicas permanentes, investimento e compromisso dos governos e de toda a sociedade.

O serviço público tem papel estratégico nesse processo. É por meio de políticas universais, inclusivas e com recursos adequados que o Estado pode reduzir desigualdades, assegurar direitos e ampliar oportunidades. Para isso, é fundamental fortalecer os serviços públicos, valorizar os servidores e garantir que as políticas de promoção da igualdade racial sejam implementadas em todas as esferas de governo.

Racismo é crime e precisa ser enfrentado

O combate ao racismo também passa pelo conhecimento dos direitos e pelo enfrentamento de todas as formas de discriminação. A Lei nº 14.532/2023 incorporou a injúria racial à Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Casos de racismo e injúria racial podem ser denunciados à Polícia Civil, por meio de registro de ocorrência, ou pelo Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos. Em situações de emergência ou flagrante, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190.

A legislação brasileira considera crime tanto a prática de discriminação contra grupos racializados quanto a injúria racial, caracterizada por ofensas à dignidade de uma pessoa com referência à raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Neste 18 de novembro, a Condsef/Fenadsef reafirma que não existe democracia plena sem igualdade racial. O enfrentamento ao racismo precisa ser uma responsabilidade permanente, com políticas públicas, investimento, participação social e ações concretas para combater privilégios, romper barreiras históricas e garantir direitos.

Combater o racismo é construir um país mais justo, democrático e igualitário para todas as pessoas.



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