Reforma administrativa: conheça os perigos por trás do discurso de modernização

Da Auditoria Cidadã da Dívida
Via Condsef/Fenadsef

A chamada Reforma Administrativa, materializada na PEC 38/2025, traz mudanças profundas que, sob o discurso de modernização, escondem um projeto de desestruturação do serviço público. Ao incorporar diretrizes defendidas por organismos internacionais, como a flexibilização de vínculos e a ampliação da avaliação de desempenho com possibilidade de demissão, a proposta ignora a complexidade do Estado brasileiro e abre espaço para perseguições políticas, enfraquecimento da autonomia técnica e padronizações que desconsideram as realidades regionais.

Além disso, trata a estabilidade como um problema, quando ela é, na prática, uma garantia essencial para que servidores atuem com independência na defesa do interesse público.

O material produzido pela Auditoria Cidadã da Dívida aprofunda essa análise e expõe os reais impactos da proposta, como o risco de aumento do apadrinhamento político, a fragilização dos concursos públicos e os prejuízos ao combate à corrupção.

A possibilidade de contratações sem estabilidade e a pressão por desempenho podem comprometer diretamente a atuação ética dos servidores, colocando em risco a fiscalização de irregularidades e a proteção dos direitos da população. Para entender em detalhes como essa reforma pode afetar toda a sociedade, vale a pena baixar e conhecer o folheto completo da ACD, que reúne argumentos fundamentais para esse debate.