Reforma administrativa deve atingir apenas servidores do Executivo

E eis que o Governo Jair Bolsonaro já está divulgando que a sua reforma administrativa, a ser enviada ao Congresso Nacional no próximo mês de fevereiro, deve atingir apenas os servidores públicos do Executivo. Parlamentares, juízes e procuradores, trabalhadores que ganham as maiores remunerações do serviço público brasileiro, ficarão de fora! Essa informação foi repassada por integrantes da força-tarefa criada no Ministério da Economia para tratar do tema. A reforma administrativa é apontada como uma das prioridades do Ministério da Economia em 2020, pasta, comandada por Paulo Guedes. 

“Ou seja, mais uma vez, o governo irá massacrar a classe trabalhadora e não mexerá na elite do poder público”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

Apesar da previsão para envio da reforma no Congresso ser para o mês de fevereiro, ela já começou embutida nas PECs que foram apresentadas pelo governo no pacote pós-Previdência. A PEC Emergencial, por exemplo, autoriza a diminuição do salário e até a demissão dos servidores. Ela cria o chamado gatilho fiscal, que é uma autorização para o governo tomar providências como a suspensão de viagens, a suspensão do pagamento de diárias e a diminuição do salário dos servidores diante de uma crise fiscal. Como o Brasil é um país que vive em uma crise fabricada pela elite econômica e política, nos últimos anos, não será nada difícil que isso venha a acontecer. 

Nesta semana, o governo anunciou também que irá fatiar a reforma administrativa. Primeiro, será apresentada uma PEC sobre a estabilidade dos servidores. E, depois, projetos de lei e decretos relativos aos outros pontos da reforma. A PEC deve chegar ao Congresso em fevereiro e os demais projetos a partir de março.

O que mais tem preocupado o funcionalismo público é o fim da estabilidade. Mas também há uma preocupação com o aumento do tempo de estágio probatório e a possibilidade de redução salarial. 

“Perda da estabilidade e demissão, redução de salários, aumento do tempo de estágio probatório são ataques fortes ao funcionalismo brasileiro. Ou o servidor público dá as mãos e parte para a mobilização, ou seremos massacrados”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.    

A decisão do governo federal de fatiar a reforma em mais de um projeto legislativo vai dificultar a reação dos servidores públicos, uma vez que prejudica a compreensão sobre os reais impactos sobre os servidores e possibilita que o governo tenha ganhos parciais.  

Esvaziando o setor

O governo pretende fazer, ainda no primeiro semestre, uma nova revisão na estrutura da administração pública, reduzindo o número de carreiras e de cargos. A ideia é a de informatizar serviços e reestruturar as carreiras, reduzindo o número delas e aumentando os prazos para que o servidor concursado atinja o topo do cargo. Quanto a novos concursos, o governo diz que: “não há espaço no Orçamento”. 

“Eles estão promovendo o desmonte do setor público para, depois, passar à população a ideia de que o que é público é ineficiente. Assim eles conseguem repassar os serviços para a iniciativa privada sem a reação dos brasileiros. Não podemos permitir que nossa história seja jogada na lata do lixo. Temos que conversar com a população. Com o maior número de pessoas e explicar que, na mão de empresários, esses serviços sofrerão um aumento de custo enorme e que, os trabalhadores que ganham menos deixarão de ter acesso a eles”, concluiu José Carlos.