Reforma Administrativa é debatida em Audiência Pública na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (08), o Sindsep participou de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados em Brasília-DF. O encontro foi presidido pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF).

Na reunião, foram debatidos temas como a carreira na educação e tudo o que precisa ser implementado. O sindicato esteve representado pelo secretário-geral, José Felipe, pelo diretor de Formação, André Ribeiro e pela assessora sindical, Elna Melo.

Para além do tema discutido, a deputada federal convidou representantes do Sindsep-DF e da Condsef/Fenadsef no sentido de dar mais visibilidade no tema que está em curso atualmente na Câmara dos Deputados, que é a reforma administrativa.

Durante o debate, chamou a atenção para as formas de contratação que descaracterizam o RJU, no qual permite a contratação de terceirizados, cargos isolados e a falta de estrutura que consolidem uma identidade aos órgãos da administração pública.

Vale destacar a falta de diálogo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), e as demais entidades representativas, no que se refere a estruturação do Estado propriamente. Essa estruturação estabelece que o Estado é indispensável, e que políticas públicas devem e estão incorporadas nessa concepção de Estado, no qual é igualmente necessário para a execução dessas políticas.

Também foi observado que a figura do Grupo de Trabalho (GT), não existe na estrutura regimental da Câmara. O que existe hoje são verdadeiros absurdos nas mais variadas estruturas do serviço público que precisam ser resolvidas.

A deputada Érika Kokay irá encaminhar uma moção à MGI para tentar destravar todo o processo da negociação de planos que já foram apresentados, como também todo o processo que se encontra na mesa de negociação.