Reforma Administrativa: o ataque disfarçado de modernização

Do Brasil de Fato
Por Fabiano Zalazar 

Quem defende a “PEC da Bandidagem”, apoia a anistia de políticos, mantém o trabalhador preso a uma escala desumana de 6×1, resistiu à isenção do Imposto de Renda para os que ganham menos e rejeita a taxação dos super-ricos, revela um mesmo projeto: o de concentrar poder e riqueza. Essa mesma lógica orienta a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, uma proposta que, sob o disfarce da modernização, busca desmontar direitos, precarizar o serviço público e entregar o Estado aos interesses privados.

Não é coincidência. Essa proposta que é apresentada como se fosse uma modernização do Estado é, na verdade, mais um passo no desmonte do serviço público brasileiro. A Reforma Administrativa não foi feita pensando no povo. Foi desenhada para reduzir direitos, enfraquecer servidores e servidoras e abrir espaço para a privatização disfarçada de áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Sob o discurso da “eficiência” e da “gestão moderna”, o que se esconde é o enfraquecimento das carreiras públicas e o aumento do poder político sobre nomeações e demissões. A estabilidade do servidor, que existe não como um privilégio, mas como proteção ao interesse público, será destruída. Com isso, abre-se caminho para o apadrinhamento político e para o retorno do “quem indica”, que o serviço público tanto lutou para superar.

Os grandes beneficiários serão os mesmos de sempre: os grupos econômicos interessados em lucrar com serviços que deveriam ser direitos. O cidadão comum, especialmente o mais pobre, é quem perderá quando faltar médico no posto de saúde, professor na escola ou servidor na linha de frente do atendimento social.

É preciso denunciar a hipocrisia de setores do Congresso que, ao mesmo tempo em que se opõem a medidas populares como a taxação dos super-ricos, posam de reformistas responsáveis. O Centrão e seus aliados não estão pensando em eficiência, mas em ampliar o controle político sobre o Estado e abrir novas oportunidades de negócios para seus financiadores. É preciso estar atento: no ano que vem teremos eleições, e os mesmos que hoje atacam os direitos do povo e defendem a Reforma Administrativa tentarão se apresentar como representantes da mudança. Não se deixem enganar, não podemos deixar nos enganar, quem vota contra o povo não merece o voto do povo!

Por isso, o alerta é urgente: se o Centrão é a favor, sejamos contra! A Reforma continua a ser um risco para toda classe trabalhadora a serviço do grande capital, o que aumentará as desigualdades e as injustiças sociais. Essa Reforma não é para o povo. É contra o povo!

*Fabiano Zalazar é servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e dirigente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS).

*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.