Reforma administrativa: O Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) no Roda Viva

Da Condsef/Fenadsef
Por Edison Cardoni

Neste fim de semana o deputado do PSD-RJ, Pedro Paulo, um dos votos favoráveis da vergonhosa PEC da Impunidade, foi entrevistado no Roda Viva, da TV Cultura, e teve largo tempo para defender a reforma administrativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O tom da conversa era de que o servidor público é privilegiado, não gosta de trabalhar, é avesso à meritocracia. A expressão "deixa o paletó na cadeira" abundou.

O deputado esqueceu de lembrar dos trabalhadores da Sucam que combateram endemias nos rincões do país utilizando produtos altamente tóxicos, sem a devida proteção, e que hoje amargam graves problemas de saúde sem nenhum amparo estatal. Se ele tiver interesse, haverá uma Marcha dos Sucaneiros a Brasília, neste 29 de outubro, promovida pela Condsef.

Ele também deve ter esquecido dos discursos laudatórios aos trabalhadores do SUS por sua atuação durante a pandemia.

Isso para ficar em apenas dois exemplos de méritos não reconhecidos.

Houve menção ao "volume de recursos" empenhados nos serviços públicos, que consumiriam o "imposto arrecadado".

Vamos lembrar para onde vai o "imposto arrecadado": 

a) o pagamento dos juros da dívida pública, devido às altas taxas da Selic, consumiu R$950,4 bilhões em 2024, segundo dados do próprio Banco Central; 
b) as isenções fiscais concedidas pelos parlamentares a empresários bilionários custaram R$ 800 bilhões; 
c) as emendas parlamentares estão na casa dos R$ 50 bilhões.

Ao que parece, para o deputado, nada disso está no âmbito de "reforma do estado".

Contratos temporários

Para granjear apoio, o deputado do PSD-RJ flerta com sentimentos da população ao falar em cortar privilégios de juízes e procuradores e supersalários, medidas que não dependem de reforma nenhuma.

Mas não teve como não dar um exemplo do verdadeiro conteúdo da reforma: a cristalização de contratos temporários, por cinco anos e até dez anos, ao passo que, hoje, a Constituição prevê contratação temporária apenas por "excepcional interesse público" e por tempo limitado.

Que uma reforma do estado é necessária não há dúvida, mas no sentido contrário ao defendido pelos deputados Republicanos-PB, Hugo Motta, e PSD-RJ, Pedro Paulo.

Alguns pontos deveriam ser considerados:

a) fim do desvio de verbas para o sistema da dívida pública;
b) fim das emendas parlamentares;
c) fim das isenções fiscais concedidas pelos parlamentares;
d) contratação de servidores públicos para todas as funções do estado, pondo fim aos contratos de terceirização (com proteção aos atuais terceirizados);
e) retomada de concursos para nível médio e auxiliar e retorno dos concursos de ascensão funcional; significa a contratação de pessoas jovens para o serviço público, em cargos de menor escolaridade, que progredirão nas carreiras ao mesmo tempo que progridem na sua formação acadêmica;
f) contratação de servidores de nível superior em situações específicas, conforme a necessidade;
g) correção das distorções salariais: fixação de relação fixa entre o menor e o maior salário do serviço público;
h) obediência estrita ao Art. 37 da Constituição para contratação temporária.

Por trás de palavras como eficiência, modernização, profissionalização o que se esconde é uma política de perpetuar e aprofundar as desigualdades sociais. Mais que a defesa de direitos de uma categoria, a luta por uma verdadeira reforma do estado, contra essa falsa reforma administrativa, é a defesa de um Estado verdadeiramente democrático porque garantidor de direitos para a maioria trabalhadora.

* Edison Cardoni é diretor de Assuntos Jurídicos Parlamentares e de Classe da Condsef/Fenadsef