Reforma administrativa prevê fim das férias de 60 dias para servidores públicos

Do Globo

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar nos próximos dias o texto da Reforma Administrativa, que prevê alterar regras da gestão pública e estabelecer critérios mais rígidos para as carreiras do funcionalismo. A expectativa é que a proposta seja votada em setembro.

Principais mudanças previstas

O relator adiantou, nesta segunda-feira, que entre os principais pontos está o fim das férias de 60 dias, unificando a regra para 30 dias anuais de descanso para todos os servidores. A proposta também endurece o controle sobre as verbas indenizatórias, reduzindo os chamados penduricalhos que elevam os salários acima do teto constitucional.

Outro eixo central é a progressão baseada em desempenho, com avaliações periódicas como requisito para promoções. O projeto prevê ainda um 14º salário condicionado ao cumprimento de metas, além da implementação de bônus por resultados, alinhando remuneração e meritocracia.

Regras para contratação e cargos

A reforma estabelece limites para a ocupação de cargos e a forma de contratação. Contratos temporários terão duração máxima de cinco anos e estarão sujeitos a uma quarentena de 12 meses antes de eventual recontratação. O trabalho remoto ficará restrito a um dia por semana, reforçando a presença física nas repartições.

No âmbito federativo, o projeto define um teto para o número de secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de repasses federais, medida inspirada na regra que já estabelece a quantidade de vereadores conforme a população.

Também será fixado um limite salarial de 20% da remuneração dos governadores para secretários municipais, reduzindo disparidades em cidades menores.

Inovações e digitalização

Além disso, o texto prevê a criação de uma identidade única para servidores, a obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis e o fortalecimento do Concurso Nacional Unificado, que passará a incluir vagas em estados e municípios.

Pedro Paulo já começou a apresentar a proposta às principais bancadas, incluindo União Brasil e PSD. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio e pretende levar o texto ao plenário no início de setembro.

Estratégia política para aprovação

Segundo Motta, a modernização não tem o objetivo de perseguir o servidor da ativa, mas de estabelecer novos parâmetros de eficiência para atuais e futuros servidores. O relator afirma que a estratégia é construir um acordo amplo para que o projeto vá direto ao plenário, sem passar por comissões, reduzindo o risco de alterações que possam enfraquecer a reforma.