Reforma da Previdência, baseada em dados fakes, passa em 2º turno no Senado

Uma reforma da Previdência baseada em dados fakes (falsos), tal como foi a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro, passou em 2º turno no Senado. Todos os trabalhadores serão prejudicados, seja da iniciativa privada ou do setor público com a redução do valor das aposentadorias e maior tempo de serviço. Foram 60 votos a favor e 19 contra a Proposta de Emenda à Constituição 6/201. Dos três senadores pernambucanos, apenas Humberto Costa (PT) foi contra o desmonte da Previdência Pública brasileira. Jarbas Vasconcelos (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB) foram favoráveis. 

O pior é que os dados apresentados para convencer a opinião pública e os parlamentares a apoiar a reforma foram baseados em uma grande mentira, como mostra um estudo realizado por um grupo de pesquisadores da Unicamp. Os especialistas garantem que os dados apresentados pelo governo não respeitam a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da Nova Previdência

A reforma irá prejudicar mais de 72 milhões de pessoas. Entre as mudanças previstas na reforma está a idade mínima para aposentadoria, que passará a ser de 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Os servidores precisam cumprir 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo. Já o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria integral passará a ser de 40 anos (homens) e 35 anos (mulheres). Existem regras de transição para os ativos. A pensão por morte passa a ser de apenas 50% da aposentadoria mais 10% por dependente.

“Mudanças que irão impossibilitar a aposentadoria de milhares de brasileiros. É por causa da implantação de uma reforma nesses moldes que o Chile entrou em convulsão nos últimos dias. A população daquele país não aguenta mais ser escravizada e, ao final, não poder se aposentar”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

Apesar da aprovação da PEC, o resultado foi aquém do esperado pelo governo. Bolsonaro e Paulo Guedes queriam, por exemplo, que alguns pensionistas recebessem menos que um salário mínimo. Queriam também reduzir o valor do BCP pago aos deficientes e idosos em condição de miserabilidade de um salário mínimo para R$ 400,00 e não conseguiram.  Também se conseguiu evitar que os servidores aposentados que recebem abaixo de R$ 5.839,45 tenham que contribuir com a Previdência. 

Outra derrota foi a manutenção dos critérios para o pagamento do abono salarial. Hoje, ganha o benefício quem recebe abaixo de dois salários mínimos. A reforma queria estipular um teto de R$ 1.364,00. Segundo dados do Dieese, a medida excluiria 54% dos atuais 23,7 milhões beneficiários do programa. Ou seja, 12,7 milhões de pessoas ficariam sem o abono.

Brasil e Chile 

Apesar do Chile ter indicadores econômicos melhores que os do Brasil, a sua população sofre porque os ricos estão mais endinheirados e os pobres mais miseráveis. E um dos motivos da desigualdade chilena se deve ao seu sistema de aposentadoria. 

O sistema de previdência, que era público, mudou nos anos 1980. Cada trabalhador teve que assumir a própria poupança para o futuro, como quer Paulo Guedes aqui com a sua proposta de Capitalização. Sem nenhum centavo do governo nem das empresas, as pessoas tiveram que passar a reservar de 10% a 15% da renda para a aposentadoria, colocando o dinheiro em empresas privadas, para investir no mercado financeiro. 

Como a idade mínima para aposentadoria é de 60 anos para mulheres e 65 para homens, só agora as pessoas perceberam que essa reserva não é suficiente para pagar as contas.