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Reforma da Previdência começa a tramitar e trabalhadores anunciam protesto para dia 22

14/03/2019





Foi dado, nesta quarta-feira, dia 13 de março, o primeiro passo para a votação da reforma da Previdência do (des)governo Bolsonaro. A Câmara dos Deputados instalou oficialmente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira comissão da casa que vai analisar a proposta, elegendo como presidente Felipe Francischini (PSL-PR), deputado ligado ao presidente Bolsonaro. A pressa do governo não é maior que a reação da classe trabalhadora. A CUT e demais centrais sindicais estão organizando o Dia Nacional de Mobilização, que será em 22 de março, sexta da semana que vem, quando haverá atividades e protestos em todo o país contra a reforma da Previdência.

Ao contrário do que apregoa o governo, a PEC da reforma da Previdência não vai acabar com privilégios. Pelo contrário, quem será penalizado caso a matéria seja aprovada é a classe trabalhadora, que praticamente vai perder o direito de se aposentar. Por isso a importância de uma grande participação dos trabalhadores nos atos do dia 22. No Recife, as centrais sindicais prepararam uma programação que começa logo na segunda, dia 18. Às 10h, haverá uma reunião das centrais e movimentos sindicais na sede da CUT, para discutir estratégias de ação. Às 15h, haverá uma panfletagem na rua 7 de Setembro – centro do Recife -, para conscientizar a população sobre o perigo que representa a reforma da Previdência.

Na terça, 19 de março, às 17h, o Sindicato dos Policiais civis de Pernambuco (Simpol) vai sediar um debate sobre os impactos da reforma da Previdência na vida dos trabalhadores. O grande ato do dia 22 será na praça do Derby, a partir das 15h, de onde as pessoas devem sair em passeata pelo centro do Recife. O objetivo das atividades é chamar atenção da população sobre o que representa a PEC e convocar todos para uma grande greve geral para barrar a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Nunca é demais lembrar que a proposta de Bolsonaro consegue ser ainda mais maléfica com os trabalhadores do que a apresentada em 2017 por Michel Temer, que já representava a morte da aposentadoria.

TRAMITAÇÃO
Pela previsão do governo, a atual proposta de reforma da Previdência deve ser votada até junho. Para isso, Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão para os deputados em emendas parlamentares, num verdadeiro balcão de negócio, onde a moeda de troca é o fim da aposentadoria dos trabalhadores. A CCJ tem o prazo de cinco sessões para analisar se a PEC da Previdência é ou não constitucional. Caso passe pela CCJ, a matéria será encaminhada para uma comissão especial que será instalada especialmente para analisar o projeto.

A comissão especial vai analisar o mérito do projeto e receber emendas dos deputados.  É a fase mais demorada da tramitação. Caso o relatório final seja aprovado, a PEC segue para votação em plenário, onde a matéria deve ser aprovada em dois turnos, ambos com uma votação mínima de 3/5 do total dos deputados, ou seja, 308 votos. Aprovada no Câmara, a matéria segue para o Senado, onde também deve ser votada em dois turnos com 3/5 dos votos, que totaliza 49 votos.

Se sofrer alteração no Senado, os trechos alterados precisam voltar para apreciação da Câmara. Caso passe sem modificação, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional e torna-se uma Emenda Constitucional.
 


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