‘Reforma’ da previdência: Nunes quer contribuição de 14% de servidor aposentado que ganha a partir de um salário mínimo

Rede Brasil Atual

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou para a Câmara Municipal uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que institui uma nova reforma da previdência. Segundo a proposta, aposentados que ganham a partir de um salário mínimo terão de contribuir com 14% para a previdência municipal.

O conjunto de projetos enviados pelo prefeito Ricardo Nunes é classificado pelos servidores municipais como o primeiro pacote de maldades do atual mandatário. Entre eles, se destaca a proposta de aprofundar a reforma da previdência municipal, cujas alterações mais recentes foram feitas em 2018, no governo de Bruno Covas (PSDB), antecessor e parceiro de chapa de Nunes em 2020.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município número 7, de 2021, propõe que os servidores aposentados que ganham de um a seis salários mínimos contribuam com uma alíquota de 14% para previdência municipal. Hoje, esses trabalhadores são isentos.

Cálculos do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) indicam que um servidor aposentado que receba R$ 3 mil, passará a contribuir com R$ 277 por mês, o que vai resultar na perda de mais de um salário anualmente.

Além disso, o projeto ressuscita a proposta de colocar os servidores em um plano de previdência privada com capitalização, separando os trabalhadores em dois grupos: um que continuará contribuindo para a previdência municipal e outro que contribuirá no novo sistema.

Ataque contra servidores
O Secretário de Comunicação do Sindsep, João Gomes, avalia que a proposta vai aprofundar os problemas da previdência, já que os servidores que optarem pela previdência privada com capitalização deixarão de contribuir para a previdência municipal.

“Tem o problema da segregação de massa, separando os servidores que entraram até 2018 dos novos servidores. Na prática, os novos não contribuirão para o fundo anterior e criará uma capitalização individual. A lei ainda permite que ele cobre uma alíquota suplementar além dos 14%. É um ataque profundo.”

Além disso, a proposta do governo Nunes também pretende uma ampla adequação com a reforma da previdência realizada pelo governo de Jair Bolsonaro. Nesse sentido, estabelece que a idade mínima para os servidores se aposentarem com o salário integral suba de 60 para 65 anos, com 35 anos de contribuição, no caso dos homens. E de 55 para 62 anos, com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres. No caso dos professores, a regra considera cinco anos a menos, em ambos os casos.

Professores
O projeto também prevê que sejam estabelecidas as mesmas regras de transição da reforma da previdência federal. Entre elas, o pedágio de 100%, em que servidores que estão perto de se aposentar precisam duplicar o tempo que falta, a partir da entrada em vigor da reforma, caso aprovada. Por exemplo, um servidor que está há cinco anos de se aposentar, passa a ter que trabalhar mais dez anos.

Outra regra é a de pontos, em que a soma da idade e do tempo de contribuição precisa resultar em 98 pontos para os homens e 88 para as mulheres. A partir do próximo ano, vai somando um ponto por ano até 2035.

O presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, Claudio Fonseca, considera a proposta um grave ataque aos servidores e indica que as categorias devem entrar em greve contra a proposta.

“Se aprovada, a prefeitura ampliará a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos e aumentará o tempo de contribuição. No magistério, as mulheres terão o acréscimo de sete anos na idade mínima para aposentar. Além de criar fundos financeiros e previdenciários, estabelecendo a cobrança de previdência para aposentados. Nós não podemos permitir a aprovação desse confisco do salário.”

Para ser aprovada, a nova reforma da previdência municipal precisa ser aprovada por dois terços dos vereadores, em duas votações na Câmara Municipal.