Reforma da Previdência vai ao Plenário. Dia 12, trabalhadores promovem ato nacional

Da Ascom Sindsep-PE

Depois de 16 horas de discussão, a comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu, na madrugada desta sexta-feira (5), a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB) e aprovou as propostas de mudanças nas regras de aposentadoria que impõe idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres. O texto-base, que continua muito cruel com os trabalhadores, teve 36 votos favoráveis e 13 contrários. 

Dos deputados pernambucanos que integram a Comissão, dois votaram a favor da reforma: Fernando Rodolfo (PL) e Silvio Costa Filho (PRB). Apenas Carlos Veras(PT) votou contra o projeto que irá condenar milhões de brasileiros e brasileiras ao desamparo, à miséria e à falta de perspectiva para se aposentar.  Agora, o texto segue para o Plenário e poderá ser votado ainda nessa semana. Enquanto isso, as centrais sindicais convocam todos os trabalhadores para a mobilização nacional contra a reforma que acontecerá no próximo dia 12 de julho (sexta).

Além de impossibilitar a aposentadoria de muita gente, a reforma irá diminuir muito o valor pago aos que conseguirem se aposentar. Um operário da construção civil, por exemplo, com 62 anos de idade e 25 de contribuição, que tenha ganho um salário mínimo durante 10 anos, dois salários por mais 10 anos e três salários por mais cinco anos, tem direito de se aposentar, na regra atual, com R$ 2.112 de aposentadoria. Com as mudanças, o valor cairia para R$ 1.462. Ou seja, um corte de 31%.

Os servidores públicos poderão ter uma série de desvantagens. Entre elas, o tempo de contribuição. Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada deverão contribuir por 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres), os servidores continuam com o tempo de 25 anos para homens e mulheres. Mas para receber o valor integral de seus salários, terão que trabalhar por mais anos. Alguns até os 75 anos.

“É um absurdo. Todos os trabalhadores brasileiros, da iniciativa pública e privada, serão atingidos. Essa reforma é um ataque a todos. Queremos debater o financiamento da seguridade social, mas não nesses termos. Antes de qualquer mudança, o governo deveria discutir uma reforma tributária, com taxação de grandes fortunas e heranças, além de cobrar dos devedores. Temos que nos mobilizar”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Além das mudanças atuais, em seu relatório, Samuel Moreira mantém a possibilidade de o governo fazer modificações futuras na Previdência Social através de leis complementares. Ou seja, o governo terá muito mais facilidade para promover mudanças que prejudiquem os trabalhadores, o que representa uma afronta à Constituição Federal e um perigo iminente a todos.