SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Reforma da Previdência volta a ser discutida nesta 3ª na CCJ. Oposição promete barulho

Fonte: Ascom Sindsep-PE
22/04/2019





Adiada na semana passada por conta da pressão dos partidos de oposição na Câmara Federal, a votação da reforma da Previdência (PEC 06) volta à pauta nesta terça-feira, dia 23. O parecer do relator da matéria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), está previsto para ser apreciado e votado, mas a bancada oposicionista promete fazer muito barulho para derrotar o documento. Em tese, a CCJ observa apenas se a matéria cumpre os preceitos constitucionais. O mérito será estudado a fundo por uma comissão especial, que só começa a trabalhar após a votação na CCJ.

Para ser aprovado na CCJ, o relatório precisa de 41 votos, de um total de 61 membros que participam da comissão. Nem mesmo entre os governistas há consenso em relação ao projeto original, além de que há uma insatisfação grande na base de sustentação do governo Bolsonaro, o que dificulta a tramitação do projeto. A expectativa é de que haja mudanças ainda na CCJ, comissão que, em regra, não altera os projetos que analisa, função geralmente que fica a cargo da comissão especial.

Contra a reforma, as centrais sindicais vêm realizando uma série de atividades para explicar à população os malefícios que a matéria representa para os trabalhadores. Estão sendo realizado panfletagens no metrô, nas paradas de ônibus e nas comunidades, além um mutirão para colher assinatura contra a PEC. Na sede do Sindsep-PE também há um caderno com o abaixo-assinado para colher a assinaturas.

Também está prevista uma grande mobilização nacional no Dia do Trabalhador, 1º de Maio, contra a reforma da Previdência. Haverá atividades em todos os estados. No Recife, a programação ainda esta sendo discutida entre as centrais sindicais.

SERVIÇO PÚBLICO
O Sindspe-PE também inicia esta semana uma série de assembleias para discutir o impacto da PEC na vida dos servidores federais, uma das categorias mais penalizadas com a reforma. Na quarta, dia 24, a assembleia é com os servidores da Funai e, na quinta (25), da Funasa. Na próxima segunda, dia 29, o debate será no Incra e, na terça (30), na Fundaj.  As assembleias da Funai, Funasa e Incra vão acontecer nos respectivos órgãos, sempre às 10h. Já na Fundaj, será na Associação dos Servidores do órgão, também às 10h.

A pauta das assembleias não ficará limitada à reforma da Previdência. O Sindspe também vai discutir as dificuldades de negociar com o governo os rumos da campanha salarial 2019, além de explicar para a categoria acerca da Medida Provisória (MP) 873, que tem como objeto enfraquecer os sindicatos e a resistência da classe trabalhadora.

A MP tenta suspender o desconto em folha da contribuição sindical dos trabalhadores, o que representa a asfixia do movimento sindical, que necessita dessas consignações para garantir a luta em defesa da classe trabalhadora. O Sindsep-PE e outros sindicatos ganharam liminar favorável para suspender os efeitos da MP. Também há uma ação da OAB Nacional no STF pedindo a inconstitucionalidade da matéria.


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