Reforma de Bolsonaro ataca base do serviço público e mantém privilégios

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso, nessa quinta-feira (03), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo proteger a elite do serviço público brasileiro, mantendo todos os privilégios intocados, e acabar com a estabilidade e reduzir salários dos servidores que estão na base do funcionalismo. A reforma não toca na casta jurídica, juízes e procuradores continuarão tendo seus privilégios, não mexe com os parlamentares e não trata dos servidores das corporações que sustentam o governo Bolsonaro, os militares. 

Durante a apresentação da proposta foram repassados seus princípios gerais, explicações confusas para omissões importantes e vários jabutis problemáticos. "O andar de cima continua sendo blindado. O foco continua sendo os que mantém a máquina pública funcionando", resume o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo. Para ele, a reforma atingirá os atuais servidores, apesar do governo usar argumento contrário. O resultado prático será um desmonte ainda maior dos serviços prestados à população. 

O economista do Dieese, Max Leno, destaca que o governo fatiou a proposta e deixou pontos polêmicos de fora dessa primeira apresentação. Questões remuneratórias, progressões e outros temas como regulamentação de pontos específicos serão encaminhados ao Congresso por meio de dispositivos que não dependem de alteração constitucional. A reforma de Bolsonaro altera pontos centrais, incluindo estabilidade, salários e regime de contratação, abrindo espaço para o fim do Regime Jurídico Único (RJU). Numa análise preliminar, o Dieese aponta que a proposta não só afetará a vida funcional do servidor, mas atingirá toda a sociedade atendida por serviços públicos. Por isso, a união de todos contra esta proposta é fundamental. 

A "reforma" deixa claro que o governo está travando mais uma guerra ideológica contra os trabalhadores  que atendem diretamente a população. Não há interesse em modernizar o setor público. A reforma não resolve problemas que existem na gestão. Muito pelo contrário, piora todos eles. Irá prejudicar a parte do Estado que funciona.  

Novas castas 

A proposta traz a ideia de criar tipos diferentes de contratação, o que irá resultar em novas castas no serviço público. Já existe muita desigualdade em se tratando de salários. Com a proposta, a desigualdade irá aumentar. Haverá algumas carreiras típicas de Estado, que serão definidas no futuro, e carreiras que não terão a proteção da estabilidade. Mas qualquer servidor que não tenha estabilidade estará totalmente refém do governante de plantão e a sua capacidade de se opor a qualquer ato ilegal será nula. Dentro de cada órgão haverá servidores não protegidos pela estabilidade, o que deverá resultar no aumento da corrupção, uma vez que os governantes farão o que quiserem sem que haja moralidade. 

Para o Governo, áreas como a administrativa e a financeira não necessitariam de servidores com estabilidade. Ter, em uma área financeira, que faz pagamentos, um servidor sem estabilidade é de grande risco. Se o servidor não aprovar o pagamento ou o contrato desejado pelo governante, caso não aprove a empresa X em uma dada licitação, será demitido. A falta de estabilidade também acabará com o concurso público e resgatará a ocupação de vagas de trabalho por apadrinhamento político. Enquanto isso, o serviço público brasileiro passará a promover políticas de governos e grupos de poder e não políticas de Estado. Será o estado mínimo para a sociedade e o estado máximo para poucos privilegiados.  

Retrocesso na gestão

Aspectos que seriam fundamentais para a melhoria da gestão do serviço público são completamente ignorados nesta proposta.  A "reforma" deixa de fora aspectos fundamentais para a administração moderna e que são problemáticos no serviço público, assim como em qualquer grande organização privada, como planejamento, estabelecimento de metas, gestão de processos e gestão da cultura organizacional. Na verdade, a proposta do Governo tem uma visão antiga de recursos humanos focada no servidor como indivíduo isolado. Não está pensando na organização em equipe como o trabalho realmente acontece. Na necessária transversalidade. 

Privilégios 

Apesar da justificativa da proposta ser baseada na economia do gasto público com pessoal, questões importantes que controlariam esse gasto e combateria privilégios ficaram totalmente de fora. Os salários acima do teto remuneratório continuarão sendo pagos. Existe um projeto do Senado, aprovado há quase quatro anos, para atacar de frente este problema. O projeto já está na Câmara, mas não caminha.  Esse seria o momento do governo fazer uma articulação para buscar corrigir uma série de distorções que são ilegais, mas nada foi feito a respeito.  

Qual a reforma necessária?

Os servidores públicos brasileiros querem debater uma reforma que vise a melhoria dos serviços públicos para que possam atender a sociedade da melhor forma possível - uma das maiores demandas da população brasileira. A base do serviço público acredita ainda que uma boa reforma é aquela que acabe com os privilégios e mordomias de uma casta de servidores.