Reforma de Bolsonaro começa a tramitar. Servidor deve contra-atacar

A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que contém o texto da reforma Administrativa do governo Jair Bolsonaro e traz uma série de ataques aos servidores públicos, começará a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Este é o momento de todos os servidores se unirem contra o desmonte do setor público brasileiro que se tornará uma realidade com a aprovação da PEC 32 e o fim da estabilidade, a redução dos salários e o desinvestimento no setor.    

Para evitar este desmonte, o movimento sindical brasileiro se uniu à Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, composta por cerca de 250 deputados de diversos partidos. A ideia é a de obstruir a pauta para que a Proposta não saia da CCJC, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL/DF), uma ferrenha aliada de Bolsonaro. 

A deputada encaminhou, junto ao colegiado, acordo para a realização de sete audiências públicas sobre a referida proposta. A primeira audiência acontece já nesta segunda-feira (26), com a participação do Secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, além de especialistas e entidades indicadas pelos partidos políticos. 

Além desta, estão marcadas audiências nos dias 29 e 30 de abril e 03, 07, 10 e 14 de maio. A última sessão será realizada com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Caso a tramitação da proposta avance e vá para a Comissão Especial, os deputados de oposição continuarão mobilizados para derrubá-la. Os parlamentares e o movimento sindical defendem a derrubada da proposta agora ou após o fim da pandemia. 

Mobilização 

Na próxima quarta-feira (28/04), a Condsef/Fenadsef irá lançar uma campanha contra a reforma Administrativa. Por meio da campanha, os servidores públicos terão acesso a diversas informações sobre os males que podem ser causados pela Reforma e material para publicação nas redes sociais e envio por WhatsApp, além de uma cartilha impressa sobre o tema. 

A campanha também irá divulgar o site Na Pressão (aqui), para que os servidores possam entrar em contato com todos os parlamentares e pressioná-los a barrar a reforma. Os servidores também serão convocados a votar no Discordo Totalmente, na enquete que está sendo feita pelo site da Câmara dos Deputados sobre a PEC-32. A enquete pode ser acessada aqui.  

"Todos nós sabemos que a reforma não é para modernizar os serviços públicos ou combater privilégios. Ela visa retirar dinheiro do atendimento à população para repassar aos banqueiros. E não podemos permitir isso. Não iremos negociar. Não haverá consenso, nem acordo, nem substitutivo. A reforma tem que ser derrubada”, afirmou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira

Será ruim para todos

A  proposta de “Reforma Administrativa” do governo Jair Bolsonaro causará impactos negativos na vida de todos os brasileiros e brasileiras. Isso porque todos, desde o momento em que nascem e por todas as suas vidas, utilizam os serviços e políticas públicas sejam administrados pelo Estado ou regulados por ele. São hospitais, serviço de vacinação, escolas, produção de alimentos, energia elétrica, segurança, produção e distribuição de combustíveis, entre vários outros. Caso a Reforma seja aprovada, ela irá promover o desmonte do setor e o acesso a muitos destes serviços será restrito aos que poderão pagar por eles. 

O estudo recente do Dieese, Os efeitos da reforma administrativa para a sociedade brasileira, destaca que, mesmo quem tem plano de saúde, é usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que não saiba disso. Isso porque as ações do SUS vão muito além do atendimento em postos de saúde e hospitais. O SUS é responsável por ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saneamento básico, desenvolvimento científico e tecnológico na área de saúde e até mesmo fiscalização e inspeção de alimentos e de alguns medicamentos.

A educação também é outro exemplo. Mesmo quem nunca estudou numa escola ou universidade pública é beneficiado pelas políticas de educação. Isto porque as universidades públicas federais respondem por mais de 95% da produção científica no Brasil. São pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento como medicina, agricultura, física e ciências do espaço, engenharias, ciências humanas e sociais, que buscam compreender e solucionar problemas cotidianos de toda a população.