Reforma pode extinguir o Regime Próprio dos servidores. Esta semana tem mobilização

A reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que está prestes a ser votada em segundo turno, na Câmara Federal, irá possibilitar a extinção do regime próprio da Previdência (RPPS) dos servidores públicos brasileiros.  O texto permite que, mediante lei, o regime próprio de previdência social seja extinto, mesmo que apresente capacidade de pagamento e projeção futura a aposentados e pensionistas. Com a extinção, os servidores vinculados ao RPPS deverão ser transferidos para o Regime Geral.

Não está claro como o governo resolveria anos de contribuição diferenciada cobrada dos servidores. Também não se sabe se esses trabalhadores passariam a ter direitos que não são reservados à categoria, como é o caso do FGTS. 

A natureza fechada dos fundos de previdência complementar, como Funpresp, Petros, Postalis e outros, garantidos aos servidores que desejam se aposentar com salários acima do teto do INSS, também são alvo de mudança na reforma. Caso seja aprovado como está no momento, o texto-base assegura que fundos fechados podem ser de natureza aberta e administrados pela iniciativa privada com objetivo de lucro a ser distribuído entre acionistas. 

Hoje, a gestão dos fundos de previdência do setor público é da União que contribuí em conjunto com o servidor público. A possibilidade de abertura desses fundos é fator de insegurança aos servidores que optaram pela adesão. 

“Estamos aqui alertando, diariamente, os servidores federais da importância de todos se unirem contra o desmonte da Previdência. Essa semana teremos uma série de mobilizações. É importante que todos digam não a esse absurdo”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Mobilização

Com o fim do recesso parlamentar e a previsão da votação da reforma da Previdência, em segundo turno na Câmara dos Deputados, ainda essa semana, a classe trabalhadora inicia uma série de mobilizações. 

Nesta terça-feira, às 5h, haverá protesto no aeroporto do Recife, durante o embarque da bancada pernambucana de deputados para Brasília. Às 7h, o protesto será no aeroporto de Brasília. Já às 15 horas, haverá ato no Congresso Nacional. Nestas quarta e quinta, os representantes dos trabalhadores irão visitar os gabinetes dos deputados para tentar convencê-los de votar contra a reforma. 

Com informações da Condsef