Reforma promove desmonte do setor público e irá facilitar corrupção

Quando ainda era deputado federal, o presidente Jair Bolsonaro estava praticando crime ambiental ao pescar em área proibida na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra, no Rio de Janeiro. Um fiscal do Ibama o multou e não permitiu a pesca. Quando se elegeu presidente, umas das primeiras providências da nova gestão do Ibama foi a de exonerar o servidor público que havia multado Bolsonaro. Ele foi afastado da sua função e só não foi demitido porque a legislação atual não permite. 

Mas é exatamente isso que Bolsonaro quer com a proposta de reforma Administrativa (PEC-32) encaminhada ao Congresso. Poder demitir os servidores que não pactuarem com ilegalidades e colocar no lugar aliados que possam fechar os olhos para os desmandos. Desmandos que irão prejudicar, sobretudo, a população brasileira. 

Dia Nacional de Luta 

Foi em defesa da população brasileira, dos serviços públicos, das empresas públicas e do auxílio emergencial no valor de R$ 600, que representantes dos trabalhadores promoveram atos de rua, carreatas, panfletagens e intervenções culturais em diversas cidades do país nesta quinta-feira (10). Um dia nacional de mobilização.  Todos atos simbólicos, com poucas pessoas, para atender as recomendações das autoridades sanitárias internacionais diante da pandemia do novo coronavírus. No Recife, teve caminhada e distribuição de panfletos na conde da Boa Vista , com a participação do Sindsep (foto). 

"Bolsonaro quer acabar com a proteção ambiental para favorecer os madeireiros, garimpeiros e o agronegócio. Para isso, precisa colocar gente dele nos órgãos ambientais.  Pessoas que tenham medo de serem demitidas e que fechem os olhos para a corrupção ou até mesmo que compactuem com ela. Quer acabar com os hospitais públicos e repassar seus serviços para a iniciativa privada. Para isso, tem que demitir os servidores. Ele quer destruir o serviço público. E quem mais vai sair prejudicada é a sociedade que necessita das políticas públicas desde o momento em que nasce e durante toda a sua vida", comentou o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, durante o ato.    

“Não é uma proposta de Reforma. Mas uma proposta de desmonte do serviço público. De tirar o mínimo que a população brasileira tem de assistência em saúde, educação e segurança entre outras políticas públicas, comentou o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.

Webinário 

Durante esta quinta (10), o Sindsep também realizou um webinário on-line, com o tema contra-reforma Administrativa de Bolsonaro e o enterro da Constituição Cidadã de 1988: Razões para Resistir. "Mesmo neste momento, em que o serviço público tem sido fundamental para evitar mais mortes entre os brasileiros, estamos sendo atacados pelo governo. Precisamos dialogar com a sociedade para que ela acorde para a necessidade das políticas públicas", comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira, ao abrir o seminário.  

O assessor Técnico e Analista Político do Diap, Neuriberg Dias, destacou que o desmonte do setor público terá um impacto "devastador nas futuras gerações de trabalhadores brasileiros que não terão acesso a várias serviços e políticas públicas." A supervisora Técnica do Diesse, Jackeline Natal, lembrou que o desinvestimento do Estado teve início com a Emenda 95 do teto dos gastos. A ideia é o desmonte do papel do Estado e mercantilização dos direitos sociais. Projeto que tem um caráter enorme de concentração de renda. “Reduzir o tamanho do estado é reduzir o atendimento à população.”

O secretário Geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, lembrou que a Constituição Federal de 1988 já recebeu 108 emendas. A cada ano, foram três emendas. Nenhuma foi para aprimorar as políticas públicas. Mas para retirar as conquistas. Ele observou que o orçamento do governo federal para 2021 será de R$ 4.148 trilhões. Destes, R$ 2.236 trilhões será para o pagamento da dívida pública. "Enquanto isso, em 1988, éramos 164 milhões de brasileiros. Naquele ano, tínhamos 712 mil servidores no Executivo Federal. Hoje, somos apenas 600 mil servidores. E a população brasileira aumentou para 211 milhões"

Já o secretário de Finanças da Condsef/Fenadsef, diretor da Executiva da CUT Nacional e membro da Direção Nacional do Dieese, Pedro Armengol,  destacou que “precisamos dialogar com a sociedade para quebrar a narrativa mentirosa contra o serviço público. Repetem mentiras há 30 anos para a sociedade. Para isso, estamos construindo uma campanha de mídia em defesa do serviço público.”  

A mediação do seminário on-line ficou a cargo da diretora do Sindsep-PE, da CUT-PE e da Condsef/Fenadsef, Elna Melo.