Reforma Tributária pretende acabar com a isenção de impostos sobre cesta básica

Tudo o que foi feito no Brasil para beneficiar os trabalhadores e as classes menos favorecidas, nas últimas décadas, está sendo desmontado depois do golpe parlamentar de 2016. Com a ascensão de Jair Bolsonaro (PSL) ao poder, os ataques se multiplicaram. Todas as reformas que estão sendo propostas visam beneficiar os empresários e promover o desmonte dos serviços públicos. Foi assim com a reforma trabalhista e está sendo assim com a reforma da Previdência. 

A nova reforma proposta é a Tributária que deveria servir para retirar tributos dos mais pobres e aumentar o tributo para os mais ricos. Mas o que está sendo proposto é exatamente o contrário. A proposta de reforma Tributária da Câmara dos Deputados pode acabar com as isenções de impostos dos 13 alimentos que compõem a cesta básica: arroz, feijão, carne, leite, farinha, batata, tomate, pão, café, açúcar, óleo, manteiga e banana. 

E os parlamentares de partidos de direita têm uma atuação importante na retirada do direito dos trabalhadores. A articulação entre Executivo e Legislativo permite que as propostas do governo sejam aprovadas, mediante a liberação de milhões de reais em emendas parlamentares, e que os projetos dos deputados e senadores de direita recebam o apoio governamental. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, nome oficial da reforma Tributária, foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). 

Segundo a supervisora da área de preços do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que analisa o Índice de Custo de Vida (IVC), Patrícia Costa, a aprovação da reforma poderá impactar em reajustes ainda maiores do que os índices das desonerações, que variam de 9,25% (alimentos) a 12,50% (higiene pessoal).

O peso da alimentação para as famílias de baixa renda é de 35% do orçamento e o salário mínimo ideal, pelos cálculos do Dieese, é de R$ 3.980,82, quase quatro vezes o valor do mínimo vigente.

A isenção dos impostos da cesta básica foi uma conquista dos trabalhadores brasileiros garantida no governo de Dilma Rousseff (PT), em 2013. Naquela ocasião, se reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre as receitas com vendas dos produtos de alimentação e higiene pessoal da cesta.

“Eles querem retirar todos os benefícios que foram conquistados pelos trabalhadores das classes mais baixas desse país ao longo das últimas décadas. Na verdade, se pudessem, implantavam a escravidão oficialmente. Mas como não podem, querem retirar todos os direitos e benefícios obtidosdepois de anos de luta. Ou todos nós nos unimos e partimos para o enfrentamento, ou eles vão massacrar com a  classe trabalhadora brasileira”, comentou o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.