Relator da PEC-32 mantém desmonte dos serviços públicos

Um dos maiores aliados do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, o relator da reforma Administrativa (PEC-32), Arthur Maia (DEM/BA), leu o seu parecer na comissão especial que debate a medida nessa quarta-feira (01/09). E, como não poderia deixar de ser, não houve nenhuma mudança substancial na essência da proposta enviada pelo Governo Bolsonaro. 

Na verdade, o relator apresentou um parecer que dá uma maquiada na PEC-32 para passar a ideia de que a proposta não irá mais retirar a estabilidade dos servidores. Ao mesmo tempo em que o texto fala em manter a estabilidade, ele permite a demissão de servidores estáveis que exercem funções consideradas desnecessárias ou obsoletas. Ou seja, caso o governo decida demitir um grupo de servidores, no futuro, basta decretar que a sua função é desnecessária. Sem falar que tem diversos servidores da ativa, em funções já extintas, exercendo outras tarefas. 

Além disso, a PEC prevê a perda da estabilidade por conta de resultados considerados insatisfatórios na avaliação de desempenho do trabalhador. No entanto, os critérios que irão nortear a perda dos cargos ainda seriam regulamentados depois da promulgação da PEC, caso a medida seja aprovada.

“Essa é uma verdadeira pegadinha que tem como objetivo enganar a todos nós. O parecer afirma que a PEC irá garantir a estabilidade, mas, ao mesmo tempo, trata da demissão dos servidores no caso de sua função se tornar obsoleta. Também fala da avaliação de desempenho sem citar os critérios que serão adotados. Demissão por resultados insatisfatórios na avaliação de desempenho já existe. O que eles querem? Dificultar mais ainda a vida dos servidores colocando critérios impossíveis de serem atingidos?”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

A remuneração dos servidores também pode ser reduzida proporcionalmente à jornada de trabalho em até 25%.
Para além disso, há no relatório uma previsão de dez anos para a contratação temporária de trabalhadores que irão substituir os servidores concursados. O que seria um período muito longo sem concurso público para as funções que esses terceirizados assumirão, caso a medida seja aprovada. “Importante destacarmos que esses terceirizados serão indicados pelos políticos aliados do governo e estarão sujeitos a demissão. Ou seja, terão que fechar os olhos para qualquer tipo de corrupção que for praticada dentro do serviço público”, comentou José Carlos. 

O Sindsep-PE, assim como todo o movimento sindical brasileiro, é contrário à aprovação da PEC-32, independente das mudanças que sejam feitas. “Nosso objetivo é derrubar a PEC na sua íntegra. Isso porque já estamos sendo massacrados desde o golpe de 2016 com cortes de investimentos em infraestrutura pública, em políticas públicas, sem reajuste salarial e sofrendo desrespeito e ameaças por parte de integrantes deste governo. A nossa luta é para derrubar o desmonte dos serviços públicos”, comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.  

O relatório de Arthur Maia mantém o elemento crucial, o objetivo central da PEC-32, que é o desmonte dos serviços públicos gratuitos e de qualidade e o repasse de suas funções para a iniciativa privada. Após a leitura do relatório, o ponto mais atacado pelos deputados da oposição, todos de partidos de esquerda, foi a permissão para a celebração de convênios de cooperação entre a administração pública e a iniciativa privada. A ideia é a de que os empresários possam prestar serviços públicos, inclusive com o compartilhamento da estrutura física e de pessoal. 

Outdoors

O Sindsep-PE se uniu a oito entidades sindicais pernambucanas contra o desmonte dos serviços públicos brasileiros e já está espalhando 50 outdoors em diversos municípios do Estado contra a PEC-32. Uma das peças traz a imagem de Bolsonaro golpeando o Brasil com um martelo e as frases: Ele quer acabar com os serviços públicos. Diga não à Reforma Administrativa (Imagem).     

Outros outdoors trazem imagens dos deputados federais pernambucanos que participam da Comissão da Reforma Administrativa e se dizem indecisos quanto à votação da PEC. Uma das peças traz a imagem do deputado Sebastião Oliveira, junto com as frases: A Reforma Administrativa favorece a corrupção! De que lado você está, Sebastião Oliveira? E o selo: vote contra a PEC-32. Por causa da iniciativa, o deputado se sentiu incomodado e solicitou que a Câmara determinasse a retirada das peças publicitárias das ruas.