Relatório da reforma da Previdência já está pronto para ser votado na CCJ do Senado

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati, entregou, nesta terça-feira, dia 27, o parecer da PEC 06/2019, que trata da reforma da Previdência, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A previsão é que o documento comece a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta quarta (28), com previsão de votação no início de outubro. Segundo Alcolumbre, a PEC deve ser votada no plenário da casa antes do dia 10 de outubro.

Para ser aprovada, a reforma da Previdência necessita de 3/5 dos votos dos senadores, o que representa 49 votos. Além disso, precisa ser aprovada em dois turnos, assim como aconteceu na Câmara dos Deputados. Caso a matéria seja aprovada sem alteração, é automaticamente promulgada e passa a valer imediatamente, passando a ser uma Emenda Constitucional, ou seja, um complemento à Constituição de 1988. Caso haja alteração, a PEC terá que voltar para a Câmara, onde precisará de nova votação.

A PEC 06/2019 representa o fim da aposentaria da classe trabalhadora, atingindo, principalmente os servidores públicos. A CUT, a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-PE orientam seus filiados a pressionarem os senadores a rejeitarem a matéria. Acima, o sindicato divulga os dados dos três senadores pernambucanos, para que os servidores enviem mensagens e liguem para eles, no sentido de cobrar compromisso com os trabalhadores.