Risco de fuga e obstrução de Justiça: prisão domiciliar de Bolsonaro pode virar prisão preventiva

Do GGN

Alexandre de Moraes gritou truco e Jair Bolsonaro pediu seis. Mesmo em prisão domiciliar, com uma tornozeleira eletrônica no pé e a proibição de usar as redes sociais ou de se comunicar com outros investigados, o ex-presidente continua atuando para coagir o Supremo Tribunal Federal, obstruir os trabalhos da Justiça e prejudicar o andamento da ação penal que julgará os réus por tentativa de golpe de Estado a partir de 2 de setembro.

Em despacho divulgado na noite de quarta (21), Moraes listou, com apoio de investigações da Polícia Federal, uma série de atos que mostram que Bolsonaro simplesmente decidiu ignorar grande parte das medidas cautelares a ele impostas pelo ministro. Dessa forma, Bolsonaro aproxima-se ainda mais da prisão preventiva por obstrução de Justiça.

A prisão preventiva é uma medida extrema, mas que pode ser aplicada quando há evidências de que o réu está agindo para atrapalhar a Justiça, o que é chamado de obstrução de Justiça. A decisão de converter uma prisão domiciliar em preventiva compete ao STF, que tem a prerrogativa de avaliar se os atos praticados por Bolsonaro representam um risco real para a integridade da Justiça. O pedido de prisão, no entanto, deve ser feito pela Polícia Federal e chancelado pela Procuradoria-Geral da República.

Errante persistente, Bolsonaro quebrou as cautelares ao participar, pelas redes sociais, de ato bolsonarista organizado por Silas Malafaia, em 3 de agosto, o que rendeu ao ex-presidente a prisão domiciliar. Apuração da PF, após apreensão do aparelho de celular de Bolsonaro, mostrou que ele obedeceu ordens de Malafaia para espalhar vídeos de mobilização dos apoiadores. Foram mais de 300 compartilhamentos a partir do aparelho do ex-capitão. Não suficiente, Bolsonaro participou de uma videochamada e, na sequência, pousou para fotos onde exibe-se, de tornozeleira, acompanhando os atos em sua homenagem.

Em meio à confusão, outro réu e ex-ministro de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também feriu as cautelares ao enviar uma mensagem de SMS ao ex-presidente, afirmando que havia obtido novo número de celular e que estava disponível apenas para ligações de Facetime, sem WhatsApp. O SMS foi enviado um dia após a operação da PF que apreendeu os aparelhos dos investigadores por tentativa de golpe.

A batata começa a assar ainda mais intensamente quando a Polícia Federal descobre que Bolsonaro trocou mensagens com o advogado de Donald Trump e de sua empresa de mídia social, a Rumble, que acionou a Justiça dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes. Os contatos com o advogado Martin de Luca foram, na visão do ministro do STF, mais uma ação com a finalidade de “coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, a Polícia Federal”. A interação garantiu a Bolsonaro, inclusive, acesso antecipado à petição da Rumble contra Moraes, enviada a ele por Luca, via WhatsApp. Depois, em 18 de julho, a PF encontrou o documento impresso na mesa de Bolsonaro. Ele, inclusive, pediu orientações a Martin sobre notas que queria divulgar em suas redes sociais.

“A investigação da Polícia Federal aponta elementos de prova que indicam um cenário de ações previamente ajustadas entre JAIR MESSIAS BOLSONARO e o advogado da RUMBLE, MARTIN DE LUCA, constituindo “indício relevante que evidencia desvio quanto a real finalidade das pretensões deduzidas pela empresa em face de litigância contra Ministro do Supremo Tribunal Federal” e demonstrando que o investigado manteve a prática de condutas ilícitas caracterizadoras dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal) e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13), em reiteração das condutas investigadas nos autos do Inq. 4.995/DF e da Pet 14.129/DF”, escreveu Moraes.

Para piorar, a PF identificou a existência de comprovado risco de fuga do réu Bolsonaro, ao descobrir que, em fevereiro de 2024, o ex-presidente recebeu de sua nora, Fernanda Bolsonaro, esposa de Flávio Bolsonaro, um esboço de carta pedindo asilo à Argentina. “O documento contém 33 (trinta e três) páginas e o conteúdo diz respeito a um pedido de asilo político a Javier Gerardo Milei, Presidente da República Argentina, contendo a fundamentação da existência de perseguição política”, aponta Moraes.

“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que JAIR MESSIAS BOLSONARO tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares no âmbito da Pet 12.100/DF”, adverte o ministro.

Moraes decidiu dar o prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro explique “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga. Após, imediata vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para que se manifeste, igualmente, no mesmo prazo.”