Saúde e Meio Ambiente dispensam reposição das horas não trabalhadas durante a Copa

A Condsef continua na luta para que os servidores do Executivo não sejam obrigados a repor as horas não trabalhadas em decorrências dos feriados e pontos facultativos da Copa, conforme estabelecido pelo Ministério do Planejamento. A Confederação já ingressou com ação na Justiça e também está tentando negociar administrativamente com os órgãos. Na semana passada, o Ministério da Saúde já concordou em assinar termo de acordo que desobriga essa reposição. O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, também informou que não cobrará reposição dos seus servidores.

 

Em abril deste ano, o Ministério do Planejamento publicou a Portaria nº 113, estabelecendo que em dias de jogos do Brasil o expediente seria até 12h30 em todos os estados e, nas cidades sedes, nos dias de jogos, seria ponto facultativo, como forma de melhorar a mobilidade. Em momento algum o documento informou que essas horas precisariam ser repostas. No início de junho, o governo emitiu comunicado exigindo que as horas não trabalhadas na Copa fossem repostas até o dia 31 de setembro próximo. A Condsef discorda dessa reposição porque o ponto facultativo foi uma exigência da Fifa e não foi dada a opção de os servidores trabalharem nesses dias, caso desejassem não dever hora.

 

A Assessoria Jurídica da Condsef espera que ainda esta semana a Justiça se posicione sobre ação movida pela entidade contra a reposição das horas não trabalhadas durante a Copa. “Infelizmente, muitos órgãos estão exigindo essa reposição. Esperamos que a decisão da Justiça seja favorável aos servidores e esse mal entendido seja desfeito”, dispara a coordenadora geral do Sindsep-PE em exercício, Maria das Graças Oliveira.