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Saúde quer recontagem das aposentadorias especiais. Sindsep-PE luta contra
O Ministério da Saúde está notificando servidores que se aposentaram pelo regime especial por meio do Mandado de Injunção 880 para compareceram ao órgão a fim de fazer a recontagem do tempo de serviço sem conversão do tempo comum em especial
Publicado: 23/01/2015
O Ministério da Saúde está notificando servidores que se aposentaram pelo regime especial por meio do Mandado de Injunção 880 para compareceram ao órgão a fim de fazer a recontagem do tempo de serviço sem conversão do tempo comum em especial. Em outras palavras, eles não irão mais considerar o mandado de injunção. Os servidores já aposentados terão que optar. Ou retornam ao trabalho até completar o tempo normal ou se aposentam de forma proporcional, com perdas salariais ainda maiores. Já quem está em abono de permanência, perderá o benefício.
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Para reverter a situação, a Assessoria Jurídica do Sindsep-PE já enviou defesa ao setor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, na tentativa de solucionar o problema de forma administrativa, já que, embora o governo não queira reconhecer a aposentadoria especial, ela é garantida na Constituição brasileira e legitimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que emitiu o Mandado de Injunção 880. Caso a situação não seja resolvida, os advogados do sindicato já estão preparando uma defesa jurídica. “Se for preciso entraremos com uma ação judicial. Esse é um direito legítimo e não podemos abrir dele”, ressalta o diretor do Sindsep-PE e servidor da Saúde, José Felipe Pereira (foto).
Até o momento o Ministério da Saúde já notificou 30 aposentados de Pernambuco para comparecerem ao órgão para fazer a recontagem de tempo. No entanto, só no Estado, mais de quatrocentas pessoas foram aposentadas por meio do Mandado de Injunção 880. “Essa decisão do governo traz danos irreparáveis aos servidores. Além de não cumprir a lei, o Ministério da Saúde está revogando de forma arbitrária benefícios já concedidos, podendo provocar danos financeiros e psicológicos irreparáveis a esses servidores”, dispara a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira.