‘Se estivesse tudo certo, não precisaríamos do STF’, diz senadora do PT sobre investigação de emendas parlamentares

Do Brasil de Fato

A senadora Teresa Leitão (PT-CE) afirmou que o Senado pretende ser célere na aprovação da isenção do Imposto de Renda (IR), sem entrar em rota de colisão com a Câmara, e defendeu a investigação aberta no Supremo Tribunal Federal — comandada por Flávio Dino — sobre irregularidades de emendas parlamentares. “Se tivesse tudo certinho, não precisaríamos do STF nos dando cocorote”, ironizou.

Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil Atual, afirmou que o eventual mau uso das emendas é resultado da falta de transparência. A senadora destacou, contudo, que “nem todas as emendas são irregulares” e que muitas delas garantem investimentos em municípios pobres. “Há emendas que salvam o dia a dia de um município pobre. Investimentos que o município jamais poderia fazer são feitos através de uma emenda parlamentar”, defendeu.

Sobre a proposta que isenta de imposto quem ganha até R$ 5 mil mensais, e chegou à Casa após aprovação unânime na Câmara dos Deputados, a senadora acredita que tramitará com rapidez para entrar em vigor em 2026. A relatoria é do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

“Nós queremos votá-lo com celeridade, para que ele possa já ter impactos no próximo ano”, disse Leitão, lembrando que o Senado já havia analisado um texto semelhante de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A petista afirmou que a prioridade é aprovar o projeto sem mudanças substanciais, evitando que ele retorne à Câmara. “Não é interesse do Senado entrar em rota de colisão com a Câmara, de forma nenhuma”, declarou.

Para ela, o tema tem uma importância superior a disputas políticas, como o embate estadual entre Renan Calheiros e o deputado Arthur Lira (PP-AL). “Vamos mostrar ao povo que também tem parlamentares que se preocupam com o povo, que querem uma justiça tributária no Brasil, que quem ganha mais pague mais, quem ganha menos pague menos”, afirmou.

Sobre a derrota do governo com a derrubada da Medida Provisória (MP) das bets e fintechs, que previa taxar grandes fortunas, casas de aposta e dividendos no exterior, a senadora Teresa Leitão classificou a comemoração da oposição como um “vitória de Pirro”. “É uma vitória que, inclusive, isenta um setor que tem promovido muita distorção, envolvendo crianças, adolescentes, pessoas ingênuas. É um setor que precisa ser taxado, precisa ser regulamentado”, disse.

Segundo ela, o governo deve adotar alternativas como o contingenciamento de emendas parlamentares e o envio de novos projetos de arrecadação. “Vai ser necessária a justiça, mas o interesse do governo é não usar apenas o contingenciamento, é ter também outras medidas que possam retomar o implemento em setores e contribuir com a arrecadação para equilibrar a balança”, explicou.