Se tabela do IR fosse corrigida, brasileiros que ganham até R$ 3.881 seriam isentos

O governo de Jair Bolsonaro não corrigiu a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sequer pelo índice da inflação acumulada e, mais uma vez, os trabalhadores e trabalhadoras vão pagar mais imposto. Em dezembro do ano passado, ele disse que o teto passaria de R$ 1.903,99 para R$ 3.000,00. Ou seja, quem ganhasse até R$ 3 mil por mês estaria isento de IR.

“Essa promessa de isenção que ele não cumpriu é pura demagogia e não resolve o problema de trabalhadores e trabalhadoras que sofrem há anos com as ferozes mordidas do Imposto de Renda”, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

“Além disso, não resolveria o problema. O Brasil precisa de justiça tributária. E para promover isso, o governo teria de ampliar a faixa de isenção, criar novas faixas, tributar de forma justa o grande capital e ir atrás de sonegadores”, acrescenta Adriana.

A tabela do IRPF não foi corrigida pela inflação acumulada entre os anos 1996 e 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, nos dois primeiros anos do primeiro mandado do presidente Lula (2003 e 2004) e depois do golpe de Estado, de 2016 a 2019. Considerando a inflação acumulada do período e não repassada ou repassada com índice menor para a tabela, a defasagem atingiu 103,87%, de acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

Se a tabela tivesse sido corrigida pelo total da inflação em todos os anos em que ficou congelada ou nos anos em foi corrigida com base em percentuais abaixo da inflação acumulada, a faixa de isenção do imposto beneficiaria os trabalhadores e trabalhadoras que ganham até R$ 3.881,85 mensais e mais de 10 milhões de contribuintes que hoje pagam Imposto de Renda se tornariam isentos, segundo o Sindifisco Nacional.

Hoje, os trabalhadores que ganham R$ 3.881,85 e não têm dependentes contribuem mensalmente com R$ 163,43 só de imposto de renda, diz a técnica do Dieese. 

“Considerando que 10 milhões de brasileiros têm essa renda, pode-ser dizer que, em um ano, o governo se apropriará de até R$ 19,6 bilhões em salário para fechar as contas públicas ao invés de cobrar de sonegadores, taxar  grandes fortunas, lucros e dividendos e parar de fazer refis [programa de recuperação fiscal que tem como objetivo facilitar a regularização de tributos em atraso] para o empresariado”, argumenta Adriana.

Para a técnica do Dieese, a tabela de imposto de renda do Brasil é um exemplo de injustiça tributária, pois ignora a progressividade e a capacidade contributiva de cada cidadão e é mais um fator que contribui para aumentar a desigualdade no país. ”Num cenário de crise, alto desemprego e aumento do emprego precário, esses mais de 160 reais tirados do trabalhador impactam  negativamente na renda familiar e deixam de ser usados para fazer a economia girar”, afirma.

Apesar de não existir uma lei que obrigue o governo federal a reajustar todos os anos a tabela do imposto de renda com base na inflação acumulada, Adriana Marcolino considera a não correção “uma forma de apropriação”.

Deduções

Deduções com educação e dependentes deveriam dobrar de valor e o contribuinte pagaria muito menos imposto ou teria uma restituição bem maior  se a tabela do IR fosse corrigida pela inflação acumulada e não repassada nos últimos 23 anos, de acordo com dados do Sindifisco Nacional.

O desconto por dependente, que hoje é de R$ 2.275,08 no ano, subiria para R$ 4.646,40. A dedução de gastos com educação, que hoje é limitada a R$ 3.561,50, subiria para R$ 7.260,83 por pessoa ao ano.