Semana de mobilização pela aprovação da LOA e reajuste dos servidores

Os representantes dos servidores públicos federais irão promover uma semana de mobilização, em Brasília, pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e cumprimento dos reajustes salariais, acordados na campanha do ano passado. A Condsef/Fenadsef promoverá ações no aeroporto de Brasília, uma Força Tarefa no Congresso Nacional, debates e atos no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. Veja abaixo.    

A LOA é um planejamento do Governo que determina em quais políticas o dinheiro público federal será investido no período de um ano. Esse planejamento só pode ser colocado em prática depois da aprovação do Congresso Nacional. E dentro do planejamento está o pagamento dos reajustes negociados com servidores federais, além de todas as políticas públicas do governo.

“Por isso a necessidade de pressão em Brasília. Vamos dialogar com os parlamentares e a sociedade. A Loa deveria ter sido aprovada no ano passado e as servidoras e servidores já deveriam estar recebendo o reajuste desde o último mês de janeiro. Não podemos esperar mais”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Os reajustes para os anos de 2025 e 2026 foram negociados com o governo, mas tudo depende da sua aprovação no Congresso Nacional. A questão é que a população brasileira votou em um governo progressista, mas em um Congresso formado pela maioria de parlamentares de direita. O relator da Loa, o senador Angelo Coronel, chegou a afirmar que só colocaria a proposta orçamentária do governo em votação se houvesse um acordo para liberar as emendas parlamentares bloqueadas por determinação do STF, por estarem irregulares. Agora, a previsão é de votação no próximo dia 19 de março. Lembrando que o pagamento do reajuste será feito com retroatividade ao mês de janeiro.

Fim do RJU

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviço Público irá realizar o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”, nesta terça-feira, 11 de março, a partir das 8 horas, em Brasília. O evento acontece no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e contará com a participação da assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef que tratará das implicações das mudanças para as servidoras e servidores públicos. 

Veja a agenda de mobilização:

10/03: Ações no aeroporto para abordagem aos parlamentares;

11/03 (entre 7h e 10h): Ações no aeroporto para abordagem aos parlamentares;

11/03 (entre 9h e 13h): Seminário "O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135 (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e suas Entidades Parceiras)” – Local: Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados;

11/03 (entre 14h e 17h): Visita aos gabinetes parlamentares;

12/03 (entre 7h e 9h): Ato no Palácio do Planalto: "Lula, cumpra o acordo!";

12/03 (às 11 h): Ato no Congresso Nacional em homenagem à Marielle Franco;

12/03 (entre 14h e 17h): Visita aos gabinetes dos parlamentares;

13/03 (período da manhã): Debate LOA Política Econômica - Expositores Nelson ou Sofia Manzano;

13/03 (entre 14 e 17h): Visita aos gabinetes dos parlamentares.