Senado aprova projeto que abre precedente para privatizações

Ascom Sindsep-PE

O governo provisório age com pressa para o desmonte do Estado e das políticas sociais. No final de junho, conseguiu aprovar, no Senado, o projeto de Lei Geral das Estatais, PLS 555, que prevê maior abertura de capital das empresas públicas e sociedades de economia mista, além da proibição de que trabalhadores ligados a sindicatos ou mesmo membros de organização políticas possam fazer parte dos conselhos das empresas. O projeto, que seguiu para votação na Câmara dos Deputados, é mais um golpe comandado pelo governo ilegítimo de Michel Temer e representa um ataque ao serviço público.

Por conta dessa ameaça às estatais, a CUT, em parceria com os movimentos sociais, está criando, em todo o Brasil, comitês estaduais em defesa das empresas públicas. Em Pernambuco, estão acontecendo reuniões para formação do comitê local, como a que aconteceu anteontem pela manhãm, na CUT estadual.

Ao aprovar o projeto, o Senado alterou o projeto original, afastando do texto a transformação das estatais em sociedades anônimas. No entanto, foi mantido o ponto que prevê a obrigatoriedade de abertura de 25% das empresas de capital misto, em no máximo dez anos, constituindo-se um avanço concreto na privatização das estatais.

Os políticos que defendem o projeto falam hipocritamente na necessidade de “modernização” das grandes empresas estatais, abrindo suas contas de forma transparente para “bloquear a corrupção”. Eles usam o exemplo dos escândalos de corrupção da Petrobrás. E sob essa bandeira da “moralização” avançam na privatização das grandes empresas estatais e no ataque aos recursos nacionais e aos direitos dos trabalhadores.
        
Patrimônio

Segundo os últimos dados consolidados pelo Ministério do Planejamento, em dezembro de 2014, o Brasil possuía, só no âmbito federal, 140 empresas estatais que empregam 538.436 trabalhadores e têm seus ativos totais avaliados em R$4,5 trilhões. Um patrimônio do povo brasileiro, agora ameaçado pela cobiça do mercado.

São estatais como a Petrobrás, gigante do petróleo mundial, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), referência internacional no desenvolvimento de tecnologia para a produção de alimentos saudáveis, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e a Caixa Econômica Federal (CEF), todos agentes financeiros consolidados, além de empresas de atuação em outras áreas de importância estratégica para o país, como a Eletrobrás, Telebrás e Correios.

“Não vamos esperar o pior acontecer. Temos que nos mobilizar para barrar esse absurdo na Câmara dos Deputados. Se esse projeto passar, é o fim do serviço público”, destaca a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira.