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Publicado: 13/05/2015
Depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, a MP 665 está em plena tramitação no Senado Federal. A matéria deu entrada na Casa na última terça-feira e já recebeu uma nova nomenclatura: Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2015. A MP aumenta o tempo de trabalho para que os trabalhadores possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. Nesse caso, o prazo para receber os benefícios passaria para 12 meses e não mais 6 meses. A medida estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o trabalhador ter acesso ao abono-salarial, que passaria a ser proporcional aos meses trabalhados.
Contrárias não só à MP 665 (PLV 3/2015), mas também ao PL 4330 – aprovado na Câmara e em tramitação no Senado – e à MP 664 - está prestes a ser votada na Câmara -, as centrais sindicais agendaram uma paralisação nacional para o próximo dia 29, para protestar contra os três projetos, uma vez que todos eles retiram direitos trabalhistas. No caso do PL 4330 – que no Senado passou a se chamar Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 –, autoriza terceirizações em todos os níveis, o que favorece os empresários, que vão poder contratar terceirizados sem cumprir com obrigações trabalhistas.
A MP 664 estabelece um prazo mínimo de 18 meses de contribuição para que a pensão por morte seja concedida para o cônjuge ou companheiro. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casa-mento ou união estável. Caso o segurado morra antes de completar as 18 contribuições ou se o casamento tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão. No caso do auxílio-doença, a empresa terá a obrigação de pagar ao seu empregado o salário durante os 30 primeiros dias de afastamento, o dobro do que previa a legislação anterior à MP 664.
PRESSÃO
Representantes das centrais sindicais fazem, essa semana, um trabalho de força-tarefa no Congresso Nacional para convencer os parlamentares a estancarem esse pacote de medidas que retira direitos dos trabalhadores. Os sindicalistas também discutem os preparativos para o 29 de maio, Dia Nacional de Paralisação.
Em Pernambuco, a CUT convoca todos os segmentos dos movimentos sociais para uma plenária aberta, hoje, às 16h, na sede da entidade, quando serão definidas as estratégias e programação para a data no Estado.
A ideia é fazer uma grande mobilização para impedir a retirada dos direitos trabalhistas. Caso a pauta retrógrada do Congresso contra os trabalhadores continue, as centrais sindicais já trabalham com a possibilidade de uma greve geral, ainda sem data definida.
“Se quiser fazer ajuste fiscal, que faça nas contas dos burgueses, vá taxar grandes fortunas. O governo precisa acabar com a sonegação. Os trabalhadores pagam e os empresários sonegam”, dispara o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas.
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Contrárias não só à MP 665 (PLV 3/2015), mas também ao PL 4330 – aprovado na Câmara e em tramitação no Senado – e à MP 664 - está prestes a ser votada na Câmara -, as centrais sindicais agendaram uma paralisação nacional para o próximo dia 29, para protestar contra os três projetos, uma vez que todos eles retiram direitos trabalhistas. No caso do PL 4330 – que no Senado passou a se chamar Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 –, autoriza terceirizações em todos os níveis, o que favorece os empresários, que vão poder contratar terceirizados sem cumprir com obrigações trabalhistas.
A MP 664 estabelece um prazo mínimo de 18 meses de contribuição para que a pensão por morte seja concedida para o cônjuge ou companheiro. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casa-mento ou união estável. Caso o segurado morra antes de completar as 18 contribuições ou se o casamento tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão. No caso do auxílio-doença, a empresa terá a obrigação de pagar ao seu empregado o salário durante os 30 primeiros dias de afastamento, o dobro do que previa a legislação anterior à MP 664.
PRESSÃO
Representantes das centrais sindicais fazem, essa semana, um trabalho de força-tarefa no Congresso Nacional para convencer os parlamentares a estancarem esse pacote de medidas que retira direitos dos trabalhadores. Os sindicalistas também discutem os preparativos para o 29 de maio, Dia Nacional de Paralisação.
Em Pernambuco, a CUT convoca todos os segmentos dos movimentos sociais para uma plenária aberta, hoje, às 16h, na sede da entidade, quando serão definidas as estratégias e programação para a data no Estado.
A ideia é fazer uma grande mobilização para impedir a retirada dos direitos trabalhistas. Caso a pauta retrógrada do Congresso contra os trabalhadores continue, as centrais sindicais já trabalham com a possibilidade de uma greve geral, ainda sem data definida.
“Se quiser fazer ajuste fiscal, que faça nas contas dos burgueses, vá taxar grandes fortunas. O governo precisa acabar com a sonegação. Os trabalhadores pagam e os empresários sonegam”, dispara o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas.