Senado debate demissão de servidores públicos

A  Comissão de Assuntos Sociais do Senado vem debatendo um projeto de lei que permite demissão de servidores por “insuficiência” (PLS 116/2017). O texto prevê formas de avaliação periódica dos servidores, que ainda não foram definidas. Durante audiência pública, o diretor da Condsef/Fenadsef, Gilberto Cordeiro, rechaçou a proposta lembrando que já existem regras de exoneração de servidores por meio da Lei 8.112.

Segundo Gilberto, mais de 600 servidores já foram demitidos pela  8.112. Além disso, os servidores têm código de ética, que define as regras e também podem levar a demissão. 

O PLS se soma a outros projetos que visam destruir as políticas públicas e repassa-las para a iniciativa privada de modo a dar lucro a investidores. 

Os posicionamentos em defesa desse Projeto beiram a ignorância e o cinismo e deixam de lado a necessidade de investimentos em infraestrutura e qualificação para garantir o bom desempenho dos servidores. Durante a audiência, a economista Carla Abrão afirmou que servidores “empenhados” não podem conviver com colegas em patamar inferior. Para exemplificar o que seria um servidor eficiente, ela citou: “o professor que compra os materiais de seus alunos”, que segundo ela, toma tal atitude “para ser reconhecido”.

O Sindsep-PE e a Condsef/Fenadsef são terminantemente contra esse projeto. “No governo FHC, houve a tentativa de aprovação de um projeto com o mesmo teor e apenas a mobilização dos servidores foi capaz de barrá-lo”,  destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.