Servidores(as) de PE rejeitam proposta do governo e querem reestruturação das carreiras ainda em 2024

Em assembleia virtual realizada ontem (17/04) à noite, servidoras e servidores da base do Sindsep-PE rejeitaram a proposta feita pelo governo dentro das negociações da Campanha Salarial 2024. Para este ano, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) havia oferecido apenas aumento nos benefícios. Reajuste nos salários só em 2025 (4,5%) e 2026 (4,5%).

Por ampla maioria, as servidoras e servidores federais em Pernambuco aprovaram a contraproposta da Condsef/Fenadsef com ajustes sugeridos pelo Sindsep-PE.

A primeira cláusula da contraproposta da Condsef/Fenadsef diz respeito ao reajuste do auxílio alimentação, passando de R$ 658 para R$ 1000, do reajuste no valor da Assistência pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e do reajuste de 51% no montante destinado ao valor da per capta da saúde suplementar, considerando a faixa de idade e de renda do servidor. Nesse último caso, o Sindsep sugere que seja adicionada a proposta a integralização da per capta em 50% do custo para o governo e 50% para o servidor até o final do ano de 2026. Consta ainda que o governo deve se comprometer a equiparar os benefícios entre os três Poderes até o final de 2026.

Pela cláusula segunda, as negociações relativas à reestruturação de carreiras e a reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das mesas específicas e temporárias, devendo todas elas serem instaladas até o mês de julho de 2024. Além disso, todos os acordos observarão a necessidade de inclusão de todas as servidoras e servidores nas propostas, em particular os aposentados e pensionistas com a observância da paridade. O Sindsep sugere a adição da palavra integralidade logo após paridade.  

Essa cláusula determina ainda que as negociações realizadas nas mesas específicas e temporárias terão como princípio a correção das distorções salariais existentes no funcionalismo. O governo aplicará índices proporcionais às necessidades de correção das perdas salariais do período golpista, entre os anos de 2016 e 2022, que ocorreram de forma distinta entre os setores.   

Destaca também que a bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente se compromete a envidar todos os esforços para exaurir as possibilidades de acordo no processo negocial até a sua conclusão.

Pela cláusula terceira, excetuando os servidores da educação, que já estão realizando um movimento grevista e que devem ter seu Projeto de Lei encaminhado de imediato, o MGI se compromete a encaminhar a Casa Civil da Presidência da República um Projeto de Lei único, com o conjunto dos acordos celebrados.

Pela cláusula quarta, ao menos 1/3 da proposta referente a reestruturação de cada carreira deverá ser aplicado ainda no ano de 2024.

Foi solicitada também pela Condsef a instalação das mesas, que faltam ser instaladas, de maneira imediata. Ao todo, 23 mesas já foram instaladas. Em 11 delas já foram fechados acordos. O Sindsep está pleiteando a participação na mesa do INSS, já instalada, e do pessoal técnico e administrativo do PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação).

Além disso, pleiteia a instalação da mesa dos anistiados, que não está prevista pelo governo, para construir um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que recomponha salários e vantagens desse segmento. "Isso porque as pessoas que foram anistiadas, celetistas e trabalhadores de empresas extintas, que não se enquadraram de volta em empresas celetistas, estão cedidas a organismos estatutários. Deste modo, essas pessoas só têm possibilidade de melhorar os seus salários se houver revisão geral para todo mundo. Portanto, se o salário dos servidores está ruim, a situação dessas companheiras e companheiros é de penúria. E é preciso que a Condsef/Fenadsef possa sentar com o governo para fechar uma negociação voltada aos anistiados", disse o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.   

Mesas específicas

Ontem, após a marcha que reuniu mais de 8 mil servidores e servidoras na Esplanada dos Ministério, as entidades que representam a categoria nacionalmente, entre elas a Condsef/Fenadsef, se reuniram com o secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijó.

O gestor garantiu a implantação das mesas específicas até o meio do ano, mediante a assinatura do termo de acordo com o governo. Outro detalhe importante é que o governo propôs substituir o reajuste linear de 2025 e 2026 pelos ganhos financeiros a partir da negociação dessas mesas específicas, que vão discutir reestruturação das carreiras e tabelas das várias áreas do poder Executivo.

A Condsef/Fenadsef irá analisar ainda essa última proposta do governo. Fiquem atentos ao site e às redes sociais do Sindsep-PE, que em breve serão publicadas mais informações sobre as negociações da Campanha Salarial.

Aposentadas, aposentados e pensionistas 

O Sindsep-PE também sugeriu que a série de propostas, referentes às aposentadas, aposentados e pensionistas, que foram encaminhadas e aprovadas pelo Congresso Nacional da Condsef/Fenadsef para serem encampadas ao Plano de Lutas da Confederação, também contém na contraproposta que será enviada ao governo. Veja as propostas voltadas a este segmento abaixo: