Servidores continuam mobilizados contra a aprovação da PEC-32

Os servidores e servidoras públicas federais continuam mobilizados contra a aprovação da reforma Administrativa do governo Bolsonaro, a PEC-32. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na última segunda-feira (27) para ouvir os representantes sindicais contrários à proposta.

Veja acima e AQUI vídeo sobre o assunto com o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Na justificativa das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), que solicitaram a realização da audiência, foram apontadas questões gravíssimas que comprometeriam a administração pública, os serviços públicos e prejudicariam os servidores.

Caso a PEC fosse aprovada ela promoveria:  

• Incentivo à corrupção, pois a proposta acaba com a estabilidade dos servidores, inibindo, por exemplo, a apresentação de denúncias de crimes e irregularidades sem que haja retaliações aos servidores efetivos;
• Aceleração de privatizações, visto que prevê a contratação de empresas para operarem serviços públicos;
• Contratação de servidores com remuneração menor do que um salário mínimo, sem diversos direitos trabalhistas e previdenciários, constitucionalizando condições de trabalho "desumanas, que acarretarão em piora na qualidade do atendimento dos serviços públicos";
• Substituição da impessoalidade nas contratações garantida pelos concursos públicos por processos "simplificados e obscuros, que dificultarão o acesso de grupos sociais já marginalizados no mercado de trabalho";
• Terceirização "irrestrita" de serviços, abrindo precedentes para a extinção dos concursos públicos ao instituir regimes de contratação temporários mesmo para serviços fundamentais e permanentes em áreas como Saúde, Educação e Assistência Social.