Servidores da Saúde e Previdência pontuam prioridades para a luta deste ano

Confira as demandas dos trabalhadores da Saúde e da Previdência. Os eixos de luta foram apontados pelo setor no encontro do departamento realizado durante o congresso da entidade, em dezembro passado, em Cuiabá, Mato Grosso. Esse é o quinto relatório setorial a ser divulgado. Esses materiais serão utilizados pela Condsef nas negociações específicas com o governo.

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA (DESC)
1. Ato nacional por melhoras na saúde suplementar dos servidores
2. Contra a cobrança do fundo de reserva na Geap e Capesaúde 
3.Representação da Base da Saúde Indígena no Departamento da Saúde na Mesa Setorial do Ministério da Saúde/SESAI 
4.Encontro nacional da SESAI no primeiro trimestre de 2017 
5.Tratar do retorno do SEGEP/SESAI, bem como, dos RHs nos DSEI para discutir políticas de Recursos Humanos
6.Fim da terceirização e convênios com ONG´s na assistência aos povos indígenas
7.Defender concurso publico já indicado pelo Ministério Público Federal a partir de 2013 até 2015, para a SESAI/MS
8.Não à extinção da SESAI/MS e pelo seu fortalecimento
9. Criar Gratificação da Saúde Indígena e Gratificação de Qualificação
10. Juntada de representação realizada pelos trabalhadores da SESAI/BA, tratando de várias ocorrências no âmbito do DSEI/BA, protocolada no MPT, na Ouvidoria do Ministério da Saúde e no SINTSEF/BA
11.Combate ao nepotismo
12.Assegurar representação do sindicato dos servidores efetivos no CONDISI
13.Assegurar condições de trabalho/denunciar utilização do espaço físico pelos conveniados
14.Que a CONDSEF e demais Entidades filiadas interessadas, subscrevam denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia dirigida OIT e OEA, sobre o descaso aos tratos com esses trabalhadores
15.Priorizar a luta dos trabalhadores intoxicados
16. Que a CONDSEF/CUT e sindicatos organizem a luta dos intoxicados
17.Exigir do governo federal o reconhecimento da intoxicação como acidente de trabalho, ocupacional, garantindo tratamento médico e indenizações
18.Que a CONDSEF/CUT e seus sindicatos promovam encontros, palestras, seminários, sobre a intoxicação dos servidores da EX-SUCAM/FUNASA do Ministério da Saúde
19.Cobrar do governo o retorno dos exames periódicos 
20.Que a CONDSEF exija do governo reconhecimento de acidente de trabalho dos intoxicados 21.Unificar a luta com os Intoxicados de outros Estados
22.Unificação dos planos de autogestão em especial a CAPESAÚDE e a GEAP;
23.Garantir na Direção (gestão) da nova entidade, a paridade entre os trabalhadores e o governo, sem interferência ou ingerência de partidos políticos, assim otimizar-se os recursos gastos em duplicidade.
24.Que a CONDSEF e seus sindicatos filiados construam um ato público em Brasília, em 2017, em defesa dos intoxicados 
25.Confecção de um informativo periódico sobre os debates e encaminhamentos propostos nos espaços de representação da CONDSEF
26.Que a CONDSEF/FENADSEF monitore o funcionamento e a implementação dos núcleos do SIDSS, e os Exames Periódicos para os servidores;
27.Que a CONDSEF/FENADSEF implemente com os seus sindicatos filiados, junto aos gestores dos órgãos, a implementação das comissões de saúde (interdisciplinar) para validação, monitoramento do ambiente  e dos processos de trabalho que adoecem/acidentem os servidores
28.Inserir na mesa de negociação nacional do SUS o debate para inclusão dos servidores cedidos no SIASS
29.Criar um Núcleo de discussão intersetorial (Secretarias e Departamentos) para construção de ações e estratégias, com a finalidade de diagnosticar: dúvidas, monitorar e intervir no processo de adoecimento do trabalhador;
30.Fortalecer a defesa permanente do capital nacional no SUS, e combater veemente a proposta ao plano de saúde acessível 
31.Inserir no programa de formação da CONDSEF/FENADSEF e Sindicatos Seguridade Social (Saúde do Trabalho e Previdência);
32.Fomentar/Fortalecer a parceria da CONDSEF/FENADSEF e seus sindicatos filiados junto a ISP, e outras redes de entidades, o debate sobre assédio moral e outras formas de violência
33.Que seja criado o setor de recursos humanos dentro dos CRES ou regionais de saúde
34.Que a CAPESAÚDE apresente aos seus filiados proposta dos valores cobrados sem redução de benefícios, sob pena dos servidores associados procurarem uma nova forma de organização 
35.Discutir nomenclatura que unifique os servidores oriundos na FUNASA
36.Lutar pela incorporação da GACEN para os trabalhadores de endemias e saneamento 
37.Que a CONDSEF convoque o encontro dos trabalhadores dos Hospitais do Ministério da Saúde no 1º semestre de 2017
38.Promover e fortalecer as áreas de capacitação e treinamento dos servidores
39.Que a CONDSEF lute para que os instrumentos pactuados e paralisados por práticas irregulares dos convenientes sejam retomados pelo órgão contratante, no sentido de atender a demanda da sociedade
40.Solicitar a Condsef faça um levantamento das cargas horárias dos servidores cedidos ao SUS 41.Exigir que 80% da contrapartida da Capesaúde seja paga pelo governo
42.Que o governo arque com 100% da contrapartida do Capesaúde dosservidores intoxicados 
43.Um dia nacional de luta pelo plano (Capesaúde), com atos nos estados
44.Que a CONDSEF reivindique judicialmente auditoria externa na Capesaúde
45.Foi proposto a desfiliação da Capesaúde. E que a Condsef possa oferecer para os servidores outras opções de planos de saúde
46.Que a CONDSEF, através de suas filiadas, participe efetivamente dos Conselhos Municipais de Saúde
47.Que a CONDSEF busque, por vias judiciais, resolução do problema que a Capesesp
48.Mobilização nacional para viabilizar o aumento da participação financeira junto aos planos de saúde, referentes a sua coparticipação
49.Unificação dos estados na luta judicial e política a favor da construção dos direitos que cabe aos servidores da antiga Sucam e ex-Funasa,  contaminados por inseticidas ao longo de suas atividades no controle de endemias
50.Repúdio à aprovação da PEC 55
51.Financiar e estruturar ações do DESC
52.Suspensão imediata da cobrança do registro eletrônico de ponto SIREF, devido falhas e ineficiência do equipamento
53.Revogação imediata da portaria 587, de 20/05/2015