Servidores da SRTE/PE realizam hoje ato público contra o Sistema Único do Trabalho

Em julho deste ano, os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram surpreendidos com a possível criação do Sistema Único do Trabalho (SUT), que prevê a descentralização do órgão e, consequentemente, o seu enfraquecimento.  Para o diretor do Sindsep, José Carlos de Oliveira, em vez de descentralizar, o MTE deveria ser reestruturado, com a realização de concursos públicos e melhor remuneração para os técnicos administrativos: “Com o fortalecimento do Ministério do Trabalho ganharemos nós, trabalhadores, porque teremos mais condições de executar com qualidade as políticas públicas do trabalho e emprego, e ganhará, sobretudo, a população, que irá dispor de um serviço público de qualidade”.
   
Sendo assim, dentro da proposta de combate ao SUT, os servidores do MTE de todo o Brasil realizam nesta segunda-feira, 15 de setembro, um Dia Nacional de Luta. Em Pernambuco será realizado um ato público em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), das 9h às 11h, com carro de som, faixas e cartazes. A atividade está sendo organizada pelo Sindsep-PE, em parceria com o Sinait e o Sindresprev. Todos os servidores do órgão estão convidados a participar. Vamos todos à mobilização para que a proposta do SUT seja rejeitada.

O Dia Nacional de Luta contra o SUT foi deliberado pelos servidores do MTE em seminário setorial realizado no início de agosto para discutir o projeto do Sistema Único do Trabalho. Entre os trabalhadores do órgão foi unânime a rejeição do projeto. Além de deliberar a realização da atividade de hoje, nesse seminário também foi criado um fórum permanente em defesa do Ministério do Trabalho. Até que o governo se posicione sobre o assunto, a ideia é realizar outras manifestações como a desta segunda. “Vamos lutar até o fim contra o SUT. Esperamos contar com o apoio de todos os colegas para sairmos vitoriosos dessa batalha”, diz Oliveira.

Propostas para fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego apontadas em seminário realizado em agosto
1. Rejeição do projeto do SUT, dentre outros motivos, porque viola a Constituição e as Convenções 81, 88 e 160 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); fragiliza as superintendências regionais (SRTEs), gerências (GRTEs) e agências (ARs); precariza a situação funcional dos servidores do TEM; permite a terceirização no MTE burlando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público Federal. Antes de quaisquer mudanças tão complexas, como a que sugere um Sistema Nacional de Emprego, é essencial que se fortaleça e dote o órgão de um quadro de pessoal valorizado e ampliado, conforme as competências constitucionais, das convenções retrocitadas da OIT e, enfim, porque ameaça a Inspeção do Trabalho, que estaria submetida a um conselho integrado por representantes patronais e comprometendo as garantias dos direitos trabalhadores
2. Exigência do fortalecimento do MTE considerando as demandas já reivindicadas e atuais de seus servidores e as necessidades dos trabalhadores do país
3. Criação do Fórum Nacional Permanente dos servidores do MTE, composto por seus servidores e suas representações nacionais
4. Manifesto conjunto pela rejeição do SUT
5. Criação da Lei Orgânica da Fiscalização do Trabalho (LOF) e do Plano de Cargos e Salários ( PCS) para os Servidores Administrativos, haja vista que a inexistência da LOF e do PCS impedem as ações das políticas públicas e as de apoio à Inspeção do Trabalho, fragilizando o órgão, os interesses e garantias dos trabalhadores do país
6. Reposição de servidores mediante concurso público em decorrência da insuficiência de pessoal do quadro permanente para atender as demandas em face das relações de trabalho e emprego e em decorrência da alta rotatividade de servidores administrativos, em função das desvalorizações e das precárias condições de trabalho
7. Realização da Conferência Nacional para discutir o Sistema Nacional de Emprego e o fortalecimento do TEM, promovida pelas entidades sindicais nacionais que representam esses servidores, precedida de uma plenária nacional que definirá o formato do evento retrocitado
8. Criação de e-groups dos integrantes desse debate e aberto para a base
9. Condicionar qualquer debate sobre a concepção de política de trabalho e emprego à imediata e preliminar política de fortalecimento do MTE
10. Que em qualquer debate sobre o desenvolvimento e a decisão de novas políticas conduzidas pelo MTE seja previamente garantida amplamente a participação de seus servidores de carreira
11. Exigir do Ministro a imediata instalação da Mesa Nacional de Negociação dos servidores do MTE, com as entidades representativas de seus servidores, com estas reivindicações e as demais já enviadas pelas respectivas entidades acima
12. Realizar campanha conjunta informando à sociedade geral os prejuízos e ameaças às garantias e direitos dos trabalhadores em razão da precariedade existente no MTE e as interdições das SRTEs
13. Orientar as entidades acerca da criação de fóruns ou frentes nos estados pela a defesa do MTE
14. Que o MTE envide todos os esforços perante a Casa Civil e Presidência para a Regulamentação da Convenção nº151da OIT, ouvindo as representações nacionais dos servidores públicos federais