Servidores decidem entrar em acordo para receber processo de anuênio

Os servidores públicos federais da administração direta filiados ao Sindsep-PE decidiram, em assembleia realizada na quarta-feira (20), na sede do Sindicato, aceitar o acordo referente ao pagamento do processo de anuênio – adicional sobre tempo de serviço. Por meio do acordo, proposto pela AGU, os servidores que têm direito ao processo irão receber 78% do valor corrigido mensalmente pelo IPCA-E mais 5% de juros. A grande maioria dos servidores presentes à Assembleia votou a favor do acordo. Houve apenas uma abstenção. 

Em contrapartida ao pagamento dos 78%, os processos que levariam cerca de oito a dez anos para serem pagos, porque certamente o governo iria recorrer na Justiça, devem levar cerca de dois anos. O acordo também garante que todos os herdeiros dos servidores que teriam direito ao valor possam recebê-lo.  

“Esse foi o melhor acordo firmado nos últimos tempos pelo setor jurídico e assessoria do Sindicato. Depois de acordado, o governo não poderá mais recorrer com relação a prazos, a cálculos e nem poderá excluir os herdeiros”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. “Além disso, atualmente, o IPCA-E, sugerido pela AGU, é o melhor índice de correção que poderia ser aplicado. Caso o cálculo fosse feito pela TR, por exemplo, haveria uma redução no cálculo de cerca de 25%”, disse o diretor de Assuntos Jurídicos, Geraldo Martiliano.   

Terão direito a receber a diferença do anuênio os servidores que, antes de 1990, eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não tiveram o percentual pago corretamente. Quando esses servidores passaram para o Regime Jurídico Único, em 11 de dezembro de 1990, o período em que eles receberam o adicional, equivalente a 1% do vencimento básico, não foi computado. 

A partir da deliberação da Assembleia, o setor jurídico e o escritório de advocacia responsável pelo processo, juntamente com a AGU, irão requerer a homologação o acordo na Justiça, assinados por ambas as partes. Em seguida, o Sindicato irá calcular os valores com base nas informações fornecidas pela AGU. 

A dificuldade que estava existindo para que o Sindsep-PE  conseguisse os elementos de cálculo, devido às dificuldades impostas pelos órgãos, foi, inclusive, mais um motivo que levou os servidores a optarem pelo fechamento do acordo.