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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
(81) 3131.6350 - [email protected]
Publicado: 29/04/2020
Escrito por: Ascom Sindsep-PE
Recife, 28 de abril de 2020
Excelentíssimo parlamentar,
A pandemia do novo coronavírus tem mostrado a importância de valorizar o serviço público e seus trabalhadores. Profissionais de diversas áreas fazem a diferença expondo-se ao risco não apenas na linha de frente dos hospitais, mas também nas ruas ou garantindo a preservação de serviços essenciais durante o isolamento.
No entanto, vai de encontro a tudo isso propor uma reforma Administrativa nos moldes como pretende o governo, sem sequer abrir diálogo com representantes dos servidores públicos. Isso é o desmonte do Estado e o rompimento com nosso Pacto Federativo e a Constituição de 88.
Sem falar de outros projetos que tramitam no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição n° 186 de 2019, que atentam contra a qualidade e a execução de políticas públicas junto à sociedade.
Nesse contexto cabe-nos destacar ainda a importância de promover a revogação imediata da EC 95/16, conhecida como emenda do “teto de gastos”. Extremamente nociva ao país, ela prevê congelamento de investimentos públicos por 20 anos. Só em 2019 já retirou cerca de R$ 24 bilhões na saúde, setor essencial ao combate da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
O serviço público, universal e de qualidade precisa existir para atenuar o impacto dos fatores de exclusão em nossa sociedade. A eficácia das políticas públicas depende de investimentos estruturais e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que nelas atuam. Pedimos seu apoio no sentido de combater medidas contrárias a esses princípios. Vamos seguir juntos em defesa de um país mais justo e solidário.
Direção do Sindsep-PE