Servidores devem se mobilizar contra esquema de compra de votos

Os servidores federais, estaduais e municipais de todo o Brasil estão travando uma batalha árdua contra o governo Jair Bolsonaro para defender o serviço público brasileiro e evitar o seu desmonte. O balcão de negócios do governo, um esquema de compra de parlamentares por meio das emendas de relator, foi escancarado por um bolsonarista, o deputado Delegado Waldir. 

Segundo o delegado, o mecanismo do orçamento secreto, que agora está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destinou 10 milhões para cada parlamentar que votou pela eleição do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira. O governo também repassou R$ 20 milhões pela votação na reforma da Previdência e está negociando R$ 20 milhões pela Reforma Administrativa (PEC-32). 

O próprio Waldir afirmou que apesar das negociatas, muitos deputados ficam a ver navios. Foi o seu caso. Por isso, ele decidiu contar tudo com detalhes. As declarações do deputado foram publicadas em reportagem do site The Intercept, que pode ser acessada na íntegra aqui

O esquema

As emendas de relator são emendas de recursos feitas ao Orçamento Federal. Neste caso, apenas o relator da Lei Orçamentária tem poder para distribuí-las. Para 2022, o relator da Lei Orçamentária é Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, aliado de Bolsonaro. Depois de negociar a aprovação de algum projeto, o Palácio do Planalto escolhe, em acordo com o relator, quem deve receber as emendas, o valor a ser pago, qual a cidade a ser beneficiada e o que deve ser feito com os recursos. 

Mas, devido à falta de transparência do orçamento secreto pelo qual o governo federal paga as emendas, elas têm sido utilizadas para práticas de corrupção nos municípios. Há pelo menos dois inquéritos sigilosos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o esquema, batizado de “feirão das emendas” por deputados e assessores. A suspeita é de que parlamentares cobram comissão para indicar recursos do Orçamento a uma determinada prefeitura. O dinheiro seria pago por empresas interessadas nas obras e serviços ou pelo próprio agente público.

Quando começaram a surgir denúncias, o discurso de ministros e do presidente Jair Bolsonaro era de que não havia nada de errado. Agora, o próprio ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, admite falta de transparência, mas joga a responsabilidade para o Congresso.

Pressão

É por causa dessa compra de votos que a pressão dos servidores se faz cada vez mais necessária. Apesar das negociações, muitos deputados estão receosos em dar seu voto pela aprovação de um projeto que vai destruir os serviços públicos brasileiros para repassar suas atribuições aos empresários, que pretendem obter altos lucros ao cobrar por serviços que hoje são gratuitos. A PEC-32 prejudica toda a população do país e os deputados temem por sua reeleição. 

“Por isso insistimos. Temos que encher a caixa postal dos e-mails e enviar mensagens pelo WhatsApp e redes sociais de cada um desses deputados. Eles têm que temer pela reeleição. Só assim conseguiremos vencer esta batalha”, destacou o diretor de Imprensa do Sindsep-PE, Eduardo Albuquerque. 

Os servidores podem participar da mobilização na internet por meio do site Na Pressão (aqui). Por meio do  site, o servidor pode enviar mensagens para os deputados federais, solicitando que eles rejeitem a proposta. O passo a passo é muito simples. Ao acessar a campanha, o servidor pode mandar seu recado pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. E a mensagem a ser enviada é: votou a favor da reforma, não voltará a ser eleito. 

Também tem a campanha Cancela a Reforma. No site da Condsef/Fenadsef (aqui), os trabalhadores podem ter acesso ao material produzido para a campanha.  A campanha também está no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube. Procure por @cancelaareforma. Para receber todas as informações da luta contra a Reforma Administrativa, o interessado também pode enviar uma mensagem para o número de telefone: (61) 98357-4114. Os funcionários públicos também podem enviar uma mensagem para o WhatsApp do Sindsep-PE Conectado: (81) 99976-2839.